Procon municipal vai ajuizar ação contra os bancos

Na tentativa de minimizar os prejuízos dos consumidores durante a greve dos bancários, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) vai ajuizar uma ação civil pública contra a Associação dos Bancos do Estado do Ceará (Abance) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), exigindo a garantia de oferta dos serviços básicos nas agências bancárias durante a paralisação.

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"As principais exigências são que tenham envelopes nas agências; que os bancos disponibilizem funcionários para auxiliar os usuários, principalmente idosos e pessoas com deficiência; que garantam o abastecimento dos caixas eletrônicos e que não cobrem juros, multas e outros encargos no período em que durar a greve", lista a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, destacando alguns pontos cobrados pelo órgão. A ação deve ser ajuizada ainda hoje.

Os tópicos exigidos pelo Procon são garantidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A reportagem entrou em contato com o assessor jurídico da Abance, Lúcio Paiva, mas ele preferiu não se pronunciar sobre a medida, uma vez que a associação ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre a ação.

Entrada nas agências

Além de garantir os serviços junto aos bancos, o Procon Fortaleza vai tomar posição junto ao Sindicato dos Bancários do Ceará (Seeb-CE), acrescenta Cláudia. "Recebemos denúncias de que as pessoas estavam tendo dificuldades para entrar em algumas agências. Vamos conversar com o comando de greve para que eles assumam o compromisso de que isso não aconteça, que eles não obstruam a entrada dos consumidores nas agências", ressalta a diretora do Procon, que deve se reunir hoje com representantes do Seeb-CE.

Conforme ela, o sindicato dos bancários, na relação de consumo, não representa nenhum serviço prestado ao consumidor, mas será alertado pelo Procon porque a postura da categoria, de forma indireta, está prejudicando os usuários. "Caso esse pedido não seja atendido, vamos tomar medidas mais drásticas contra o sindicato", adianta.

Alternativas

Com o funcionamento das agências bancárias interrompido, o consumidor deve ficar atento às outras alternativas para realizar o pagamento das contas em dias, usando canais como os caixas eletrônicos, internet, ou mesmo negociando, direto com as empresas, outras formas de pagamento.