Prefeitura de Fortaleza aciona Justiça após venda da Lubnor; 30% do terreno é do município

O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, anunciou nesta terça-feira (31) que vai acionar a Justiça após a venda da refinaria Lubnor pela Petrobras. De acordo com Sarto, 30% do terreno da refinaria é do município, equivalente a 60 mil m², e não houve autorização da gestão para a transação. 

"Para defender os interesses da cidade, já oficiei a Petrobras e a empresa que adquiriu e vamos judicializar esse processo, saber se está de acordo com a Lei de uso e ocupação do solo, com o Plano Diretor. Não vamos admitir que Fortaleza seja prejudicada", disse o prefeito. 

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A Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza, possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris/dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no País a produzir lubrificantes naftênicos.

A parte do terreno foi cedida à estatal há 50 anos, "tendo em vista o interesse público, o desenvolvimento da nossa indústria e da nossa economia". 

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Venda para a Petrobrás

A Lubnor foi vendida pela Petrobras no último dia 25 para a empresa Grepar Participações Ltda., por US$ 34 milhões, e é o quarto ativo a ter o contrato de compra e venda assinado pela Petrobras com o Cade em junho de 2019 para a abertura do mercado de refino no Brasil.

A Petrobras informou, por nota, que "está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano e esperamos concluir em breve as negociações. Além disso, o grupo que adquiriu a Lubnor está ciente de todo o andamento do assunto".

"Importante destacar que o marco anunciado na última semana foi a assinatura do contrato de compra e venda (signing), o qual não implica de imediato a mudança na propriedade do ativo. Nos próximos meses serão obtidas as autorizações e licenças para conclusão efetiva do negócio, para posterior transmissão da propriedade ao grupo comprador".