Por que o Brasil precisa aprovar um arcabouço legal para hidrogênio verde em 2024?

Os mercados nacional e internacional aguardam para este ano o desenrolar dos projetos de lei que compõem o marco legal do Hidrogênio Verde (H2V). Com projetos na Câmara de Deputados e no Senado Federal, é primordial para os investimentos que a segurança jurídica seja feita no País.

Desde o início do processo de regulamentação, o governo federal trabalha com o prazo de ter o arcabouço de até junho de 2024. O Estado do Ceará, segundo os seus representantes, não mediu esforços para que ocorresse com a maior celeridade possível e ainda em 2023, mas não teve sucesso neste empreitada.

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Segundo a diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado, existe uma convergência entre os textos ou uma disposição dos entes federativos para que essa convergência ocorra. "Há uma boa vontade muito grande do legislador de que isso seja aprovado e existe também um espaço de diálogo com a sociedade." 

Ela comenta que a entidade representativa tem trabalhado bastante junto ao governo e tem sido ouvida, com relação aos incentivos necessários para tirar essa indústria do papel, para que estes estejam refletidos no marco legal do H2V.

A gente precisa fechar o GAP [lacuna] de preço. Essa é uma indústria nascente que traz uma série de empregos e de investimentos para o País"

"A gente espera que isso se configure o mais rápido possível, mas é lógico que um consenso demora, mas a gente vê com muito bons olhos tudo que já foi construído até agora", acrescentou.

Fernanda reforça ainda que o Ceará é um estado-chave por ter o interesse das empresas, ter a zona de processamento de exportação e, ainda, congregar uma série de facilidades como a produção de energia renovável. Além de ter saído à frente nessas discussões. "É lógico que o Ceará sai na frente, mas a gente tem toda uma cadeia para levantar no Brasil e é bom usar o Ceará como um exemplo de bem-fazer para todo o País. Isso vai ser muito legal."

Reunião temática da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A diretora-executiva da ABIHV esteve em Fortaleza, na quinta-feira (22), palestrando no painel "Desafios e tendências para o Hidrogênio", na reunião temática da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Também foram temas do evento energias eólica e solar e fusão nuclear.

Outra participante da reunião temática, a secretária de Relações Internacionais, Roseane Medeiros, reforçou que o Estado tem acompanhado a discussão e visto a oportunidade de transformação da economia do Ceará.

"Desde o princípio a nossa preocupação era levar o desenvolvimento para o Interior e, obviamente, tinha muita preocupação de procurar a inclusão das pessoas porque o Ceará é um estado muito pobre e nossa renda per capita média ainda é a metade da média nacional."

A secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Sandra Monteiro, também participante do evento, comentou do esforço da sua pasta para avançar em um programa de capacitação na área de energias renováveis, incluindo o hidrogênio verde. 

"Buscamos avançar para formar uma rede de cooperação tanto dentro do Estado como fora dele para que essa pesquisa, essa ciência, possa avançar e atingir esse objetivo, que é o desenvolvimento social e a formação de mão de obra, com laboratórios estratégicos distribuídos nas regiões para formar esses alunos do ensino médio, cursos técnicos e superior a partir do viés de energia renovável."

Meta é traçar plano para os próximos 10 anos

Secretário-executivo da 5ª CNCTI, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, relembrou que o evento volta a ocorrer depois de 14 anos. "Neste período não tivemos uma reunião, conferências nacionais, porque as áreas da ciência e da tecnologia foram muito maltratadas. Agora, os trabalhos buscam trazer propostas para uma estratégia, que será o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia dos próximos 10 anos."

A 5ª Conferência Nacional de CTI está marcada para os dias 4, 5 e 6 de junho. Até lá, uma série de reuniões e conferências preparatórias vão acontecer pelo Brasil. No Ceará, a Conferência Estadual será descentralizada, ocorrendo em quatro municípios ainda não divulgados, com datas entre 29 de fevereiro e 22 de março.