Petrobras planeja investir US$ 3 bilhões na Margem Equatorial; área inclui o Ceará

Com atividades exploratórias de petróleo e gás desde a década de 1970 e deixada em ‘stand-by’ nos últimos anos, a Margem Equatorial volta a ganhar atenção das petroleiras com o avanço de estudos ambientais que verificam a viabilidade de novas perfurações. Confirmando a volta do interesse nas bacias que compõe a localidade, a Petrobras prevê US$ 3 bilhões de investimentos nos próximos cinco anos.

A previsão está presente no Plano Estratégico (PE) 23-27 da Petrobras, divulgado no fim do ano passado. Em nota, a companhia afirma que o valor será destinado à perfuração de 16 novos poços de exploratórios. “A companhia ainda não tem como cravar uma expectativa de potencial de uma área específica e nem detalhar os investimentos por bacia”, diz o texto.

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Potencial do Ceará

A região, que abriga uma reserva de cerca de 30 bilhões de barris de petróleo, está localizada em águas profundas do litoral que vai desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, incluindo o Ceará. Território cearense compõe parte de duas bacias da Margem Equatorial, a bacia Ceará, que inclui ainda parte do Piauí, e a bacia Potiguar, dividida com o Rio Grande do Norte.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há campos produtores em águas rasas nas Bacias do Ceará e Potiguar, cujas produções se iniciaram entre 1976 e 2008.

"Esses campos possuem volume de produção relativamente pequeno, sendo que a maior parte não chegou a produzir em 2022 – a exceção é Pescada, que teve uma média de produção em 2022 de 902 barris de óleo equivalente por dia de petróleo e gás natural", informou.

A ANP pondera que não há nenhuma descoberta e, portanto, nem campos produtores, em áreas de nova fronteira.

Conforme a agência, trata-se de uma região ainda inexplorada, "mas dados sísmicos apontam um grande potencial geológico, além de existirem descobertas recentes em bacias correlatas, em outros países".

Entraves ambientais

Apesar do grande interesse, já que a descoberta de reservas em outros locais do Brasil está ficando escassa, a extração efetiva de petróleo e gás na Margem Equatorial e, principalmente, no Ceará, ainda depende de uma série de fatores. O principal deles é o ambiental, já que a atividade é considerada de alto risco ao meio ambiente e a região está próxima a áreas de preservação, por exemplo.

O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Mahatma dos Santos, explica que a bacia Ceará e a Potiguar, as duas que estão em território cearense, estão muito próximas dos arquipélagos de Fernando de Noronha e de Atol das Rocas, ambas áreas de preservação ambiental. A proximidade é considerada um complicador para a autorização da exploração nessas bacias específicas.

Além disso, na parte mais ao Norte da Margem Equatorial, outro agravante é a velocidade das correntes marítimas, que tornam o trabalho de contenção de possíveis vazamentos mais difícil, além de potencialmente afetar comunidades indígenas e quilombolas.

Inclusive, em setembro de 2022, os Ministérios Público Federal do Pará e do Amapá emitiram recomendação ao Ibama de que não concedesse a exploração de parte da Margem Equatorial, em virtude de áreas quilombolas que seriam potencialmente atingidas por essas atividades e pelo fato desses povos terem sido apartados de qualquer diálogo sobre o impacto social da exploração", afirma Santos.

O pesquisador ainda pontua que a Margem Equatorial coincide com uma extensa área de corais, que podem ser impactados por todo o processo de perfuração de poços, instalação de plataformas e demais atividades relacionadas à exploração de petróleo e gás.

Sobre a potencialidade do Ceará receber parte dos investimentos e ter sua extração elevada de forma significativa, Santos ressalta que desconhece fatores técnicos que impeçam ou favorecem as bacias Ceará e Potiguar em detrimento das demais e reforça que estas também possuem questões ambientais importantes de serem observadas.

Impacto econômico

O especialista na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, destaca que a Margem Equatorial vem sendo considerada como o “novo pré-sal”. Ele lembra que os poucos campos de petróleo localizados na plataforma continental do Ceará, sendo o último perfurado em 2012, já produzem atualmente cerca de 9,5 mil barris de petróleo por dia.

A exploração da bacia do Ceará é considerada como altamente promissora, tanto assim o interesse evidenciado para a exploração de bloco na bacia cearense pela empresa alemã Wintershall em 2018, que não deu prosseguimento à exploração por motivo de revisão de suas atividades estratégicas"

O especialista acredita que a exploração na bacia cearense irá gerar um impacto positivo na economia do Estado com geração de oportunidades de emprego e renda. “Um dos efeitos previsíveis seria a construção de uma refinaria de petróleo com produção em larga escala e como consequência a redução dos preços dos derivados de petróleo”, prevê.

Apesar do otimismo do especialista, o tamanho do impacto em termos de desenvolvimento econômico e social para as localidades que irão receber esses apostes depende de políticas públicas e dos arranjos estratégicos que as próprias petroleiras adotarem.

Santos alerta que, se não houver uma política que exija que parte dos componentes utilizados na atividade sejam de fabricação nacional, há o risco das empresas simplesmente importarem esses equipamentos e acabarem gerando empregos em outros países em vez de no Brasil.

Além disso, ele lembra que, em 2011, por exemplo, uma das plataformas da Petrobras na Margem Equatorial sofreu uma instabilidade e ficou à deriva, forçando a interrupção da exploração. Outras empresas também iniciaram pesquisas de viabilidade em 2013, mas em meados de 2018 elas teriam sido pausadas, evidenciando que a área é de alta complexidade e que carece de ampla pesquisa e discussão a respeito da extração dos combustíveis.