Venda da Lubnor pode ser travada pelo Cade; entenda
Alienação do ativo da Petrobras passará por nova análise no Cade em Tribunal do órgão
A compra da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) pela Grepar Participações poderá ser travada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por questões específicas do mercado de lubrificantes e asfalto, principais produtos gerados pela unidade em Fortaleza. Um pedido de revisão da compra foi assinada pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes, no último dia 04 de janeiro.
Caso o Tribunal homologue a recomendação, o processo será distribuído para um conselheiro relator e, posteriormente, será incluído na pauta de julgamento órgão, que poderá travar, ou não, o processo de venda.
Segundo o despacho, o pedido de revisão foi baseado em análises feitas por outras empresas dos setores afetados pela alienação, como a Asfaltos Nordeste, que emitiu um parecer econômico destacando os impactos negativos da venda para o mercado no Nordeste.
Segundo o texto, o déficit de produção de asfalto no Nordeste é "compensado por refinarias de outras regiões, desconsiderando o custo de transporte envolvido (o que não acontecerá pós-privatização) porque o sistema de
refinarias Petrobras foi construído com uma lógica integrada, não sendo uma proxy [modelo] ideal do cenário de competição, em que os custos envolvidos são importantes para estimar”.
Já sobre o fornecimento de óleo bruto naftênico (OBN), a Iconic Lubrificantes S.A. defendeu que a Lubnor é funcional para o Sistema Petrobras "porque aporta ativos essenciais à operação da refinaria, quais sejam suprimento firme e econômico de matéria-prima, o Óleo Jubarte; capital humano e tecnológico; e logística de transporte ao Sudeste, armazenamento e conexão dutoviária".
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A empresa ainda destacou que as características não poderiam ser replicadas no curto ou médio prazo pela compradora porque a Lubnor atua na produção de OBNs "de forma verticalmente integrada à extração, visto que utiliza como matéria-prima o petróleo cru extraído do Campo de Jubarte".
Fechamento de mercado
Outra questão que deverá ser analisada pelo Tribunal do Cade é o possível favorecimento da nova controladora da refinaria pela Greca Distribuidora, desprestigiando o suprimento de rivais ao recusar "a fornecer o insumo, seja aumentando proibitivamente os custos às distribuidoras concorrentes".
De acordo com dados publicados no Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de 2022 publicado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Lubnor possui capacidade instalada de 8 mil barris por dia e, no ano de 2021, a produção total de derivados de petróleo energéticos e não energéticos pela Lubnor foi de 478.950 m³.
Desse total, a produção de asfalto foi de 191.581 m³ (cerca de 40%) e a produção de óleo lubrificante foi de 62,029 m³ (cerca de 12%). Já segundo dados da Petrobras, a Lubnor também é a única produtora de lubrificantes naftênicos no Brasil, com vendas em todo o país.
Esse cenário, como já apontado por especialistas em outras reportagens, poderia representar um aumento de preços do asfalto e dos lubrificantes no mercado do Nordeste. Esse cenário, caso se confirme poderia impactar diretamente as prefeituras no Interior do Estado, que teriam um aumento de despesas.
Outro dado relevante sobre o impacto da operação para o mercado do Nordeste é que a Lubnor, hoje controlada pela Petrobras, possui um market share de 60% no setor de produção e distribuição de produtos asfálticos.
Relações familiares
O despacho do conselheiro do Cade ainda pondera que a empresa sustentou que as preocupações concorrenciais relacionadas à possibilidade de favorecimento de distribuição de asfalto que foram suscitadas por outros agentes do setor “não subsistem, uma vez que as Requerentes firmaram previamente acordo cujo compromisso é justamente evitar qualquer tipo de discussão em torno da matéria”.
O compromisso de que a Grepar Participações não adotará prática comercial mais vantajosa à Greca Distribuidora foi assumido de forma unilateral por meio e um “Acordo de Sócios”. O conselheiro pondera, contudo, que a análise de fusões verticais, são assumidos, geralmente, por meio de Acordos em Controle de Concentrações.
Outro ponto destacado é que, apesar da Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda não integrar mais os quadros da Grepar Participações, verificou-se a presença de familiares na administração das duas empresas.
Reposta da Grepar
Procurada, a Grepar afirmou que está confiante em relação à aprovação do processo de venda, e que o Cade irá concluir o processo sem restrições.
Confira a nota na íntegra:
"A Grepar segue o cronograma do processo de compra da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor). No último dia 22 de dezembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu o parecer Nº 1.879 publicado no Diário Oficial da União (DOU) favorável à venda da refinaria, localizada no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para a Grepar. Diante disso, a empresa está confiante que os conselheiros do CADE irão analisar a avocação e aprová-la sem restrições", disse a empresa em nota.
