Cresce oposição à venda da Lubnor: Aprece aponta impactos negativos às prefeituras no Ceará

Instituição deverá lançar manifesto contrário à negociação e abrir diálogo com entes públicos como Governo Federal, Governo do Estado e Congresso Nacional

Legenda: Refinaria de Fortaleza foi vendida por US$ 34 milhões
Foto: Divulgação

A venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) deve encontrar mais uma resistência. A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) confirmou com exclusividade à coluna que irá se posicionar oficialmente de forma contrária à venda da refinaria em Fortaleza. 

A entidade se reuniu na manhã dessa quarta-feira (1º) com funcionários da Lubnor e membros do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro) para discutir os possíveis impactos da privatização do ativo. 

De acordo com o Sindipetro, há riscos de criação de um monopólio privado na produção de asfalto no Nordeste, aumento de custos de pavimentação por conta de oscilações no mercado internacional, fim de garantia de fornecimento ou desabastecimento de asfalto na Região, e redução de investimentos na Lubnor no curto e médio prazo.  

Após o encontro, o diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito Nascimento, afirmou que a Associação já está trabalhando com a equipe jurídica para enviar um manifesto contrário à venda da Lubnor para o Governo do Estado, Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal

"A gente procurou o Sindipetro para entender que essa venda prejudica consideravelmente as prefeituras, porque quando vai para o mercado a gente perde o controle dos preços. Na Aprece, somos contrários à venda até porque ela foi vendida estando em uma área pública, mas ainda temos todos os riscos envolvendo os preços do asfalto e dos lubrificantes produzidos na Lubnor", disse. 

"Vamos juntar informações para nos posicionarmos judicialmente contra essa venda, e vamos mandar um manifesto para o Congresso, Governo do Estado, União e Congresso Nacional lutando em defesa daquilo que é público", completou Expedito.

Terreno público

O diretor da Aprece ainda questionou o repasse de um terreno público, de posse da Prefeitura de Fortaleza, feito pela Petrobras para Grepar Participações (grupo comprador da Lubnor). 

"A venda da Lubnor está em um preço irrisório. Se pegarmos a área lá, o valor não paga nem  terreno e parte desse espaço é da Prefeitura, então essa venda deve ter uma dificuldade para ser regularizada", disse Expedito. 

Reposta da Petrobras

Por meio de nota, a Petrobras afirmou que já está negociando com a Prefeitura de Fortaleza para resolver a questão relacionada à parte do retorno em posse do Poder Público.

Além disso, a estatal confirmou que o grupo comprador da refinaria já tinha conhecimento das condições da negociação. 

"Petrobras está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano e esperamos concluir em breve as negociações. Além disso, o grupo que adquiriu a Lubnor está ciente de todo o andamento do assunto. Importante destacar que o marco anunciado  na última semana foi a assinatura do contrato de compra e venda (signing), o qual não implica de imediato a mudança na propriedade do ativo. Nos próximos meses serão obtidas as autorizações e licenças para conclusão efetiva do negócio, para posterior transmissão da propriedade ao grupo comprador", disse a Petrobras em nota.