Opinião
Projeto de redução do ICMS pode baixar inflação, diz deputado; Estado defende que medida é ineficaz
Previsão foi feita pelo deputado Danilo Forte (União Brasil), relator do projeto. Estudos analisados pela Câmara dos Deputados apontam uma redução de 1,2 a 1,5 ponto percentual no IPCA a partir do PLP 18/22
O impacto do projeto que tramita no Congresso Nacional para tentar reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os serviços essenciais já conta uma previsão de impacto na inflação do País, podendo favorecer o agronegócio cearense. Segundo o deputado Danilo Forte (União Brasil), estudos analisados pela Câmara dos Deputados apontam uma redução entre 1,2 e 1,5 ponto percentual da inflação no Brasil em 2022, além de não gerar nenhuma perda de arrecadação para os governos estaduais.
A perspectiva — apesar de receber apoio de entidades empresariais como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) —, não foi corroborada pelo Governo do Estado. Segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), a medida não terá o impacto esperado e ainda prejudicará o financiamento de serviços sociais e benefícios assistenciais pagos pelo Estado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 define que produtos e serviços nos segmentos de combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações sejam tributados como "bens de primeira necessidade", usando uma alíquota máxima de 17%. No Ceará, a taxa relacionada ao ICMS varia entre, dependendo de casos específicos, por exemplo, entre 27% e 32%.
Veja também
Impactos ao Estado
Segundo o deputado Danilo Forte, a medida não deverá reduzir a arrecadação do Governo do Estado, considerando que os recursos devem chegar através de outras fontes. Com a redução do tributo sobre os itens de primeira necessidade, a previsão é que os consumidores tenham sobras maiores de recursos, podendo gastar em outros produtos e serviços.
Baseado em um levantamento da comissão responsável pelo projeto na Câmara, o deputado garantiu que o Estado não deverá perder a arrecadação.
"Como temos uma urgência de reduzir o peso da inflação, e temos uma transição até 31 de dezembro, para que haja uma compensação caso haja uma queda de arrecadação acima de 5%, mas acreditamos que não haverá, até porque a arrecadação já tem superado o ano passado, o Senado deve votar com urgência", disse o deputado.
Redução da inflação
Além disso, Danilo Forte destacou que o projeto poderá ser fundamental para reduzir os índices de inflação no País, criando um cenário de queda, também, na taxa básica de juros (Selic). Estudos da Câmara e do mercado financeiro apontam uma redução entre 1,2 e 1,5 ponto percentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
"Aprovado no Senado e sancionado, teremos um impacto, calculado pelo mercado financeiro e pelo Congresso, de uma queda entre 1,2 e 1,5% ponto percentual no IPCA, que mede a inflação, que deve baixar a taxa Selic de juros. E o dinheiro que vai sobrar para os mais pobres deve circular de outras formas. O Estado vai arrecadar, em vez de ser no posto de gasolina, vai ser coletado no supermercado, no comércio", explicou Danilo.
Sefaz contesta efetividade
Apesar dessas análises, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, contestou a efetividade das medidas do PLP 18/22, destacando os impactos negativos à arrecadação e à efetividade dos serviços públicos executados pelo Estado.
A titular da Sefaz afirmou que o projeto de lei deverá comprometer o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que financia programas de transferência de renda no Ceará, além de indicar prejuízos aos serviços básicos: educação, segurança e saúde.
"Em um país em que 85% da educação e 90% da segurança são bancados por estados e municípios, um projeto de iniciativa do deputado Danilo Forte, quer alterar o ICMS baixando de forma agressiva a arrecadação e, pior, ferindo o Fecop, que banca a maior parte dos programas assistenciais do nosso estado: o Mais Infância, o Vale Gás, a distribuições de medicamentos em hospitais públicos, e kits de perfuração de poços em todo o Estado", disse.
"Trata-se de um projeto desastroso porque ele vende o que não vai entregar. A Petrobras não vai baixar o preço dos combustíveis por conta da redução do ICMS, e isso já está provado porque estamos com os preços congelados para fins de ICMS desde novembro de 2021 e o diesel só esse ano já subiu 47%, mas certamente é um projeto que irá afetar gravemente a população mais pobre e que conta com esses benefícios assistenciais e as áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação", completou.
Agronegócio aprova iniciativa
Os possíveis impactos positivos gerados pelo projeto, contudo, foram enaltecidos pelo presidente da Faec, Amilcar Silveira. Segundo ele, a iniciativa deverá ajudar a reduzir custos para a indústria agrícola e ajudar a diminuir o preço de produtos nos supermercados.
Silveira ainda destacou que o projeto deverá dar mais competitividade aos produtos locais no mercado estadual. Por conta disso, a Faec deverá entrar em contato com os senadores do Ceará buscando apoio para a aprovação do PLP.
"Nós achamos que o ICMS está excessivo. Temos 11 mil tratores e 18 mil caminhões, então esse é muito importante. Estamos vivendo um momento de alta de custos e insumos, inclusive de importados, como fertilizantes. Então, qualquer redução que venha, nós seremos favoráveis", disse Amilcar.
"Temos o produtor rural, isento do ICMS, mas temos as agroindústrias, que muito nos ajudam e esse projeto vai reduzir a conta de energia, de água, e dos combustíveis que tem pesado muito os custos para setores como a avicultura. Tudo isso faz com que os produtos cheguem mais caros na mesa do consumidor", completou.
O presidente da Faec, no entanto, afirmou que não é possível, ainda, prever a redução média de preços nos supermercados cearense após a aprovação do PLP 18/22. Ele destacou que os efeitos positivos dependerão do cenário de cada setor e que será preciso aguardar.
