Opinião
Com poucos auditores, arrecadação do Estado pode ser comprometida, diz associação; Estado nega
Reposição menor do que o número de aposentados pode afetar fiscalização e levar ao fechamento de postos da Sefaz no Interior, segundo Auditece
A arrecadação dos impostos estaduais poderá ficar comprometida nos próximos meses por conta de um número baixo de auditores fiscais a serviço da Secretaria da Fazenda do Estado, podendo gerar até o fechamento de postos de fiscalização no Interior. O Governo do Estado, no entanto, nega qualquer um dos riscos e garantiu a continuidade dos serviços públicos.
A perspectiva foi apresentada pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece), que vêm apontando os possíveis efeitos negativos a partir da falta de reposição nos quadros da Pasta.
O diretor da Auditece, Juracy Soares, questionou as últimas decisões da Sefaz relacionadas ao chamamento de aprovados no último concurso realizado para o cargo de auditor, em 2021.
aprovados deveriam ter sido convocados, segundo previsões da banca, mas um número menor de pessoas deverá tomar posse, considerando a desistência de 15 candidatos por questões diversas.
Perda de arrecadação
Essa diferença poderá causar impactos negativos às operações da Sefaz, segundo Soares, e implicar na perda de arrecadação no longo prazo. Ele destacou que as contratações não serão suficientes para repor o total de servidores desligados da Sefaz nos últimos anos.
Entre 2011 e 2021, de acordo com um levantamento feito pela Auditece e candidatos do último concurso da Sefaz, feito pelo Portal da Transparência, 300 auditores deixaram de integrar o quadro da Sefaz, seja por aposentadoria e outros motivos.
Com essa redução considerável, e uma reposição abaixo do patamar de saídas, o diretor da Auditece afirmou que várias unidades da Sefaz no Interior podem ter as atividades-fim (fiscalização e arrecadação de impostos) prejudicadas, reduzindo o potencial de financeiro do Governo no longo prazo. Soares ainda destacou que foram fechadas pelo menos 12 unidades de fiscalização da Sefaz nos últimos anos.
Postos fechados
A lista inclui postos em Messejana, Barra do Ceará, Maranguape, Camocim, Acaraú, Tinguá, Ipu, Limoeiro do Norte, e Canindé, além da Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior (CESUT). Os postos fiscais em Itaitinga e Caucaia também foram extintos de acordo com o levantamento da Auditece.
"De 2011 a 2021, mais de 300 pessoas aposentaram. Tivemos um concurso em que foram aprovados mais de 200 pessoas, mas 94 foram chamadas, e 15 desistiram, então tivemos uma reposição muito menor. E elas vão continuar desistindo porque as pessoas fazem concursos em outros locais e as pessoas acabam indo para outras entidades", explicou.
"Se chamassem 234, não viria todo mundo e mesmo assim não iria repor. O número de empresas mais que quadruplicou nos últimos anos e o número de funcionários reduziu muito. Hoje, temos cerca de 1.300 empresas sob responsabilidade de cada auditor fiscal, mas isso é impossível mesmo com a tecnologia", completou Soares.
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Responsabilidade fiscal
Outra questão apontada pelo diretor da Auditece é que a Sefaz poderia e deveria, segundo ele, convocar um número maior de pessoas aprovadas no concurso. Estudos da Associação indicam que a medida, além de constitucional, não implicariam riscos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como o Estado, atualmente, com 39% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com pessoal, ainda haveria espaço até o limite permitido pela LRF, estipulado em 49% da RCL.
Um número maior de pessoas convocadas poderia ajudar também a repor possíveis aposentadorias futuras apontadas pelo relatório da Auditece. O levantamento indica que, dos 804 servidores ativos da Sefaz em 2022, 326 já estariam aptos a se aposentar podendo reduzir ainda mais o número de auditores no Ceará, responsáveis pela fiscalização dos tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"No dia 23 de junho está agendada uma reunião com a secretária da Fazenda (Fernanda Pacobahyba), e vamos demandar a convocação de mais pessoas antes do fim da validade, e esperamos que todos os aprovados sejam convocados", disse Soares.
"Nenhum servidor convocado até aqui foi encaminhado para o setor de trânsito de mercadorias, então portos e aeroportos, Receita Federal, Correios e os postos de fronteira com Piauí, Rio Grande do Norte e outros estados, estão carentes de pessoas há muito tempo. Com essa redução, vemos o risco de fechamento ou ter uma atividade com números reduzidos, gerando perdas na arrecadação e aumento na sonegação de impostos", completou.
Resposta do Estado
Apesar das preocupações dos auditores fiscais, a Secretaria da Fazenda, por meio de nota, garantiu que não há riscos de fechamento de postos fiscais ou de prejuízos no oferecimento de serviços públicos, que dependem dos recursos gerados a partir da arrecadação de impostos.
"A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) afirma que não procede a informação de que as unidades de atendimento do órgão e postos fiscais correm o risco de fechamento. Os serviços oferecidos à população continuam sendo prestados normalmente, de forma adequada e responsável", afirmou a Pasta.
Além disso, a Sefaz afirmou que a uma nova convocação de aprovados no último concurso não será discutida na próxima reunião com a Auditece, marcada para o dia 23 de junho. O assunto deverá ser tratado apenas no segundo semestre deste ano.
"Não está na pauta do encontro a convocação de aprovados no último concurso realizado pelo órgão para o cargo de auditor fiscal. Na oportunidade, serão abordados outros assuntos relativos à atividade de auditoria. O ingresso de novos servidores será tema tratado somente no segundo semestre", disse a Pasta em nota.
Preocupações externas
Na espera por uma convocação, um dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva do último concurso de auditores e que preferiu não se identificar destacou o receio com as decisões da Sefaz.
Segundo ele, o Ceará corre o risco de chegar em um patamar semelhante ao Rio Grande do Norte, onde houve perdas de arrecadação por conta da redução do quadro de auditores.
O candidato também destacou um levantamento feito por membros do concurso relacionados às contratações em Fiscos de outras unidades da Federação, que vem superando os níveis previstos pelos concursos aplicados.
No Distrito Federal, foram nomeados 209 pessoas em um concurso previsto para 40 vagas, o que representa um número 423% maior em relação ao esperado. No Pará, as nomeações foram 295% e 400% maiores ante o número de vagas previstas. Em Santa Catarina, o dado chega a ser de 179%, com previsão de 162 nomeações para 58 vagas.
"Dos 79 aprovados foram locados em Fortaleza, e todos em atividade meio que gestão planejamento. Podemos virar um estado que perde arrecadação, e isso atrapalha a destinação de recursos para investimentos e serviços públicos no futuro", disse o candidato.
