Novo presidente da Câmara vai encarar reforma tributária e pressão contra teto

Além de unificar o racha político na Câmara dos Deputados, que opõe a base do governo aos aliados do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o novo presidente da Casa terá o desafio de retomar reformas importantes para recolocar o país numa trajetória de dívida sustentável.

A aprovação da reforma da Previdência, em 2019, levou a uma expectativa no mercado de que seria possível enfrentar, durante o governo Jair Bolsonaro (sem partido), outros entraves. Na lista dos especialistas estavam a mudança no sistema tributário e a reestruturação do serviço público, medidas que poderiam melhorar a produtividade no país.

No entanto, como admitiu o próprio ministro Paulo Guedes (Economia), ainda em abril, a pandemia de Covid-19 provocou uma mudança de agenda que escanteou as negociações para aprovar as reformas tributária e administrativa, assim como outros textos que buscam melhorar a situação fiscal do país.

A emergência sanitária exigiu do Congresso respostas rápidas para compensar a letargia inicial do governo diante dos efeitos da pandemia na vida da população brasileira e sobre as finanças do país.

Mais de 195 mil mortos depois e com um rombo que deve chegar a R$ 831,8 bilhões no acumulado do ano passado, o governo retomou as articulações no Congresso para tentar aprovar o que ficou pelo caminho ao longo de 2020.

Favoritos
Na Câmara, a pauta econômica do governo deve encontrar amparo nos dois favoritos para presidir a Casa, seja o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), indicado pelo grupo de Maia, seja o nome apoiado por Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) – nesse último caso, porém, com algumas desconfianças em relação ao apoio estrito às reformas de Guedes.

Baleia, se eleito, terá como tarefa encaminhar uma pauta econômica complexa, começando pela reforma tributária. O presidente do MDB é autor de uma das PECs (proposta de emenda à Constituição) em tramitação no Congresso, a PEC 45, que substitui cinco tributos.

O texto é relatado por outro nome que era favorito de Maia para presidir a Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria e que abriu mão da pré-candidatura em favor do colega do MDB.

Baleia representa continuidade da agenda econômica defendida por Maia, que em muitos momentos se alinha com a de Guedes –apesar de ambos terem tido embates, com acusações recíprocas de que estavam sendo criadas dificuldades para travar o encaminhamento das reformas.

Lira, por sua vez, defende, em sua rede social, a aprovação de projetos que possam ampliar o equilíbrio de gastos e estabelecer bases sólidas para o investimento no país.

"É importante nesse processo olharmos pelo equilíbrio fiscal do país, limitado ao teto de gastos, desfazendo informações equivocadas publicadas", afirmou recentemente.

A observação feita pelo líder do PP na Câmara busca dissociá-lo de uma das críticas que o deputado sofre nos bastidores de aliados de Maia, de que seu verniz liberal seria "de ocasião".

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No passado, o líder do centrão já manifestou apoio às reformas estruturantes, mas com ponderações sobre a necessidade de não deixar de lado alguns pontos que considera importantes. Em fevereiro, por exemplo, publicou em uma rede social que as reformas eram importantes para a economia, mas a longo prazo.

"Não podemos perder de vista o agravamento da crise social com o aumento do mercado de trabalho informal e do desemprego que reluta em cair", escreveu.

Assim como Maia, já manifestou discordância pública de medidas adotadas por Guedes. Em abril, em entrevista à CNN, afirmou que o ministro estava mais preocupado com bancos do que com a reconstrução do país.

"Na minha visão, gerar emprego, alavancar a economia, entregar as obras: isso é pensar na reconstrução do país."

Ao assumir a presidência um ano antes da eleição de 2022, o próximo a comandar a Câmara vai entrar no fogo cruzado da discussão sobre a preservação ou flexibilização do teto de gastos. Governo e parlamentares estão divididos.

Em agosto de 2020, o próprio Bolsonaro admitiu haver conversas sobre o assunto. Com a forte reação negativa do mercado financeiro, ele foi obrigado a recuar e negar a intenção de alterar o mecanismo.

Rossi e Lira coincidem em rejeitar qualquer flexibilização da regra que limita o crescimento da despesa à inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.

Há afinidade ainda em outra agenda defendida por Guedes, mas ainda não implementada: a de privatizações.

Lira já afirmou que a venda de estatais poderá liberar recursos para o governo e desafogar o Orçamento. No entanto, reconhece haver dificuldades nessa pauta, em especial no caso da Eletrobras, que encontra resistência no Senado – situação que aumentou após o apagão no Amapá.

O próximo presidente também terá de encaminhar a reforma administrativa, que reestrutura o serviço público. Naturalmente impopular, a possibilidade de aprovar as mudanças diminui a cada mês que se aproxima da eleição de 2022.

Nesse caso, o desafio é grande qualquer que seja o eleito, mas a pressão sobre o grupo de Maia é maior.

Para se contrapor a Lira, candidato do governo, a oposição fechou acordo com o bloco do atual presidente, na expectativa de ser um fator a ser considerado pelo próximo presidente no debate de medidas que entram em conflito com a pauta da esquerda, como a reestruturação do serviço público.

PT, PSB, PC do B e PDT divulgaram um manifesto contra projetos como o que prevê a autonomia do Banco Central e privatizações. Buscam, ainda, convencer os partidos que compõem o bloco de Maia a apoiar a prorrogação do auxílio emergencial e outras pautas de caráter social, mas que podem arriscar a frágil saúde fiscal do país.

Pautas Econômicas
PEC Emergencial
Prevê o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal para controlar os gastos do governo, retira amarras do Orçamento e pode prever a criação de um novo programa social
Situação: travada no Senado desde 2019, a proposta foi adiada para 2021

Teto de gastos
Instrumento que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior
Situação: há pressão para que o governo flexibilize o mecanismo, a fim de que possa ampliar investimentos em obras e programas sociais. Se isso ocorrer, poderá aumentar a desconfiança dos investidores em relação ao comprometimento fiscal do governo

Autonomia do BC
Projeto estabelece a independência de atuação da autoridade monetária, com mandato fixo para o presidente e diretores
Situação: aprovado pelo Senado em novembro, depende de análise da Câmara

Reforma administrativa
Altera a estrutura do serviço público, com mudanças nas regras de contratação, fim da estabilidade na maioria das carreiras e extinção de penduricalhos
Situação: PEC está parada na Câmara

Reforma tributária
Reestrutura o sistema de cobrança de impostos, podendo unificar tributos e criar cobrança sobre dividendos. Governo quer desonerar encargos, criar imposto sobre transações financeiras e reformular o IR
Situação: Comissão mista do Congresso discute propostas. Governo enviou apenas a primeira etapa de sua reforma, com unificação de Pis e Cofins. Não há previsão para votação

Privatizações
Governo quer aval do Congresso para privatizar Eletrobras, Correios, porto de Santos e PPSA em 2021
Situação: discussão está travada e não há perspectiva de análise