MP que libera R$ 5 mi ao Pronampe é prorrogada por 60 dias
A medida perderia validade na próxima semana. Lei que torna o programa permanente foi sancionada em junho deste ano
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A medida provisória (MP) 1.053/2021 que destinou R$ 5 bilhões ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. A MP perderia validade na próxima semana.
O texto aguarda deliberação na Câmara e também precisa passar por votação no Senado. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (6).
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Para garantir os empréstimos das empresas, o governo subsidiou cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Em junho, uma lei foi sancionada para tornar o programa permanente.
O programa foi instituído em maio de 2020 como medida de emergência para as empresas durante a pandemia, por meio de concessão de empréstimos com taxas de juros mais competitivas. Na primeira rodada, no ano passado, foram realizadas 516 mil operações.
Micro e pequenas empresas
O serviço pode ser contratado por microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Com o programa, as empresas conseguem empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. Para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial.
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