Saiba como solicitar empréstimo no Pronampe e veja quem tem direito

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi instituído em maio de 2020 como medida de socorro durante a pandemia para empresas, concedendo empréstimo com taxas de juros mais competitivas.

Na primeira rodada, ainda em 2020, foram realizadas 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões. 

Em junho deste ano, o programa foi tornado permanente pelo presidente Jair Bolsonaro. O montante destinado ao programa pode chegar a R$ 25 bilhões com a participação dos bancos públicos e privados neste ano. Sendo pelo menos 20% do aporte do governo (R$ 5 bilhões) destinado ao setor de eventos.  

Leia abaixo e tire dúvidas sobre prazos de pagamentos, taxas e as utilidades do Pronampe.

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O que é o Pronampe? 

É a linha de capital de giro vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021. 

Como fazer o Pronampe 2021?

A empresa que desejar contratar empréstimos com recursos do Pronampe deverá procurar uma instituição financeira autorizada, tais como bancos, cooperativas, fintechs.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe? 

• Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste; 
• Bancos estaduais; 
• Bancos privados; 
• Agências de fomento estaduais;  
• Cooperativas de crédito; 
• Bancos cooperados; 
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;  
• Fintechs; 
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito. 

Quem pode participar do Pronampe? 

• As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil; 
• As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
• Associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito; 
• Profissionais Liberais. 

Qual o prazo de pagamento e carência do Pronampe? 

A empresa terá 48 meses para pagar, já incluída a carência de 11 meses. 

O Pronampe tem garantia? 

Sim, são aceitas garantias, como fiança/aval do empresário ou sócios, além do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Qual a taxa de juros do Pronampe? 

A taxa máxima de juros passa a ser Selic + 6%, em 2021, superior a taxa praticada no ano de 2020, período no qual a taxa era composta por Selic + 1,25%. 

Existe um valor máximo de contratação do Pronampe? 

Sim, a empresa pode contratar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, sendo limitado a R$ 150 mil por CNPJ. Para esse limite, é considerado o valor contratado em 2020, em todos os bancos participantes. 

Pronampe pode ser negado? 

Sim, empresas que forem condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil não poderão solicitar o empréstimo.

Pronampe pode ser usado para que? 

As empresas poderão utilizar os recursos obtidos em investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos, além de realizar reformas. Assim como, para despesas operacionais, por exemplo salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras.

Pronampe não pode ser usado para que?

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. 

Recebi o Pronampe, posso demitir funcionários? 

Não, fica mantida a obrigatoriedade de manutenção do número de empregados existentes pela empresa contratante do Pronampe, por até 60 dias, após o pagamento da última parcela. 

Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados, esse fato implicará no vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira. 

Pronampe tem que ter nome limpo? 

Sim, no entanto, ficará a critério da instituição financeira conceder ou não o empréstimo. Portanto, o recomendado é que o empresário que estiver nessa situação procure regularizar a pendência antes da solicitação do empréstimo à instituição financeira.