Ministério da Economia nega que reforma tributária prejudicaria setor de serviços

A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, argumentou nesta terça, 21, que a proposta do governo de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12% não prejudica o setor de serviços.

"Embora haja a percepção de que a proposta prejudica os serviços o setor não é estático, ele está integrado ao comércio e à indústria. A reforma acaba beneficiando o setor de serviços, porque hoje ele paga um tributo que vira custo e eleva o preço. O prestador de serviços poderá passar a calcular o seu custo sem o tributo", alegou. "O desenho preserva a igualdade de tributação dos contribuintes sem prejudicar nenhum setor", enfatizou.

Segundo Vanessa, a percepção do sistema atual brasileiro é de que as empresas é que pagam os tributos. "No fim das contas quem paga é o cidadão, já que as empresas embutem os tributos nos preços. É compreensível a preocupação do setor de serviços, mas o setor será beneficiado com um sistema neutro de tributação", completou.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acrescentou que a CBS incide sobre o consumo, com ônus no final da cadeia. "A CBS não incide sobre empresas, produtos ou serviços, mas sobre o consumo. O consumidor final que arca verdadeiramente com o custo do tributo. As empresas vão transferindo o imposto até o elo final da cadeia", reforçou.

Tostes lembrou ainda que muitas empresas do setor de serviços estão no Simples Nacional, que não serão afetadas pela CBS. "De 34 setores econômicos, em apenas sete há menos de 50% das empresas no Simples. Em alguns segmentos de serviços, 90% das empresas estão no Simples", completou.

O secretário disse que a tributação uniforme entre todos os setores é usada em diversos países. "O Brasil não está fazendo nada diferente do restante do mundo. Mas sabemos que existem reivindicações e estamos abrindo diálogo. Teremos reuniões nesta semana com representantes do setor de serviços para avaliar o impacto individual", relatou.

Para Tostes, a desoneração da folha de pagamento prevista na quarta fase da proposta do governo para a reforma tributária pode endereçar a maior parte das preocupações do setor de serviços.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou hoje pessoalmente ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.

Alíquota 

Vanessa Canado também declarou em sua apresentação à imprensa que a alíquota paga por bancos aumentou na proposta enviada nesta terça, 21, pelo governo para reforma tributária e que há dificuldades técnicas na cobrança de impostos das instituições financeiras.

A nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica prevê uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços, a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas, porém, será menor, de 5,9%.

De acordo com a assessora, houve aumento em relação ao pago hoje pelas instituições financeiras e há uma dificuldade técnica na cobrança.

"Há limitações técnicas para a tributação de instituições financeiras. O valor agregado apurado por uma instituição financeira não pode ser apurado por meio de um sistema de débito e crédito como na cadeia de circulação de bens e serviços", argumentou Canado.

Os bancos não aproveitam crédito na prestação de serviços, reforçou a assessora. "Essa alíquota também foi ajustada. Assim como a alíquota de 9,25% foi ajustada para 12%, a alíquota dos bancos também subiu para 5,9% além dessa cumulatividade inerente à dificuldade técnica de tributar os bancos."