Garantias da Fraport e governos foram cruciais

Concessionária, Estado e Prefeitura atuaram em conjunto para atrair o hub da Air France-KLM para a Capital cearense

Legenda: A concessionária do Aeroporto, Fraport, assegurou uma rápida implantação de operação de um centro de conexões na Capital
Foto: FOTO: FABIANE DE PAULA

A garantia para assegurar a rápida implantação de um centro de conexões de voos no Aeroporto de Fortaleza dada pela Fraport - nova concessionária do terminal -, assim como os benefícios fiscais via Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) concedidos pelos poderes estaduais e municipais foram determinantes para a instalação do hub pelas companhias aéreas Air France-KLM e Gol.

"Com sua experiência em administrar mega hubs, hubs regionais, O&D (origem e destino) e operações turísticas aeroportuárias, a Fraport assegurará uma rápida implantação da operação, garantindo uma experiência de viagem efetiva, rápida, confortável e agradável para os clientes", informou a Fraport, em nota enviada à reportagem.

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Incentivos

De acordo com a lei estadual número 15.992, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Camilo Santana, em abril do ano passado, é instituída tributação diferenciada para a construção, instalação e operação de um hub no Ceará. Para ser aplicada, a lei precisa ser regulamentada a partir de uma demanda existente. Como o grupo Air France-KLM confirmou a instalação de um hub na Capital, agora serão definidos os termos do contrato entre companhias e o Estado.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), César Ribeiro, houve uma segurança maior do grupo franco-holandês com a escolha de Fortaleza por conta dessa lei estadual. "Já existe uma lei que prevê a redução de querosene para aviação. Nada do que foi negociado com eles foi além do previsto com os outros estados. A escolha se baseou em outros fatores, como localização geográfica, por exemplo", reforçou.

Segundo ele, o projeto de hub na Capital foi feito "a quatro mãos, pelo governo estadual, prefeitura de Fortaleza, concessionária Fraport e as companhias Air France-KLM e Gol", acrescentou Ribeiro.

O secretário não informou exatamente quanto foi reduzido de ICMS, mas ressaltou que houve incentivos de cada um dos envolvidos no processo de negociação do centro de conexões.

"Então, assim, se pensou os benefícios para todos os estados, o que os estados poderiam agregar, de benefício para a operação, isso foi colocado, na proporção e no entendimento do que se poderia fazer, a Fraport também, mas o grande objetivo é fazer com que esse projeto nasça agora sustentável, forte, e que a gente não pense só em cinco voos, mas a partir da agora, mais voos, mais conexões", completou o secretário.

Em relação ao ISS, imposto municipal, o prefeito Roberto Cláudio reforçou a lei municipal número 10.462, de 31 de março de 2016, em que a Prefeitura garante, por exemplo, a isenção de ISS para todos os serviços prestados ou contratados pela companhia para a construção, implantação e operação do hub.

Além disso, reduz para 2% a alíquota de ISS para toda a cadeia produtiva que atenda a companhia aérea na operação do centro de conexões, como venda de passagens e cargas, serviços aeroportuários, serviço de manutenção e revisão de aeronaves, hotelaria para hospedagem de tripulantes e funcionários, além de isenção sobre IPTU dos imóveis utilizados pela companhia aérea para operação do hub.

"Agora, nos cabe estruturar o grupo de trabalho que vai orientar a instalação do hub, ao tempo em que trataremos de estruturar ações que reforcem a venda de Fortaleza como destino turístico para aproveitar o fluxo de passageiros que será ampliado consideravelmente com a operação do hub", observou o prefeito Roberto Cláudio.

Fraport

Em nota, a concessionária do Aeroporto Pinto Martins, Fraport Brasil, ressaltou, que entre outros fatores decisivos para a escolha da Capital para o hub, destacam-se a "localização geográfica de Fortaleza que é o ponto mais direto de entrada e saída para se conectar com a América do Norte e Europa, oferecendo, consequentemente, conexões mais curtas no Brasil".

Além disso, a empresa destacou o desenvolvimento econômico regional contínuo e robusto do Ceará e de Fortaleza. "Os governos estadual e municipal estão constantemente promovendo investimento para o desenvolvimento da região, especialmente nos setores de transporte e turismo", informou.

Opinião

Perspectivas econômicas em novo patamar

A decisão anunciada tem grande relevância porque coloca as perspectivas econômicas de Fortaleza em um novo patamar. Cabe registrar que nós havíamos enviado à Câmara Municipal, onde foi aprovado e eu sancionei, desde o ano passado, projeto de lei que estabelece uma série de benefícios fiscais para atrair esse tipo de investimento. Seguramente, este empreendimento será ponto de partida para garantir o fortalecimento da indústria do turismo na nossa Capital, aumentando o fluxo de turistas em Fortaleza, estabelecendo novas fronteiras acadêmicas, culturais e econômicas com a Europa e ampliando a geração de emprego e renda para a nossa gente. Parabenizo também o papel articulador do governo do Estado, notadamente o empenho pessoal do governador Camilo Santana, que foi imprescindível para a conquista desse hub. A Prefeitura de Fortaleza teve papel determinante nas articulações que resultaram na conquista do hub, a exemplo do pacote de benefícios fiscais às companhias aéreas. Com a Lei Nº 10.462, de 31 de março de 2016, por exemplo, a Prefeitura de Fortaleza garante a isenção de ISS para todos os serviços prestados ou contratados pela companhia para a construção, implantação e operação do hub.

Roberto Cláudio Bezerra
Prefeito de Fortaleza

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