Estado vai alugar imóveis públicos não utilizados e lançar fundo de investimento imobiliário

Os planos concretos só deverão ser apresentados, de fato, nas primeiras semanas de outubro, quando a CearaPar for implantada. Apesar do estágio inicial, já há a previsão de que a empresa criada para gerir os ativos do Estado (dívida ativa, imóveis, e empresas públicas) não deverá privatizar nenhum dos bens. Parte dos imóveis será disponibilizada para locação ou alienação.

A informação foi confirmada ao Diário do Nordeste por Carlos Eduardo Marino , auditor responsável pelo processo de implantação, que ainda confirmou que o Governo deverá aglutinar alguns imóveis para formar um fundo de investimentos imobiliários, com venda de cotas no mercado. 

O início das operações da CearaPar deverá ser confirmado na semana do dia 6 de outubro após uma assembleia-geral de constituição, para institucionalizar a empresa responsável por gerir os ativos do Estado.

Cerca de 99,9% serão controlados pelo Governo do Estado e a fração restante ficará sob a tutela da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

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Segundo Marino, a CearaPar será responsável por otimizar e aumentar os retornos financeiros auferidos com os mais de 7 mil imóveis pertencentes ao Estado, avaliados em R$ 19 milhões; da dívida ativa dos credores com o Estado; e dos resultados conseguidos pelas empresas que estão sob o controle do Governo, como o Porto do Pecém, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e outras.

"É um desafio que é inovador, não só no estado do Ceará, mas no Brasil, embora não seja a única gestora de ativos do Brasil, porque São Paulo e Minas Gerais já tiveram iniciativas parecidas, mas podemos afirmar que o Ceará está na vanguarda desse tema de cuidar do patrimônio. O Ceará é reconhecido por boas práticas fiscais e existe um processo para que ele seja reconhecido como um bom gestor de ativos públicos, introduzindo uma nova gestão de ativos", explicou Marino em entrevista ao Diário do Nordeste. 

O auditor confirmou que os planos de atuação ainda estão sendo estruturados e finalizados. Ainda não há previsão de venda de qualquer ativo do estado. 

Aluguel de imóveis

Para os imóveis, o foco é elevar o retorno financeiro com os bens que não estejam sendo utilizados atualmente pelo Governo a partir de locação ou alienação. O objetivo é oferecer o espaço à iniciativa privada para que seja dada uma nova atividade financeira, movimentar a economia e dar retornos ao Governo. 

"Uma parte desses imóveis está sendo utilizada pela administração, mas existem alguns que ainda não estão sendo explorados e que existe uma necessidade de ter um órgão ou empresa estatal para ter foco de gerir esses ativos e aumentar o retorno, seja por locação ou alienação", disse Marino. 

A ideia é manter. Não existe a perspectiva de privatização ou venda de ações. Não existe", completou.

Projeto para a Cagece

No entanto, apesar da previsão de que não haja venda de ativos, Carlos Eduardo confirmou que um plano para mudança no modelo de composição da Cagece está sendo estruturado, sem retirar o Governo do Estado do posto de controlador ou acionista majoritário. 

Um processo semelhante foi feito em relação ao Porto do Pecém, quando o Estado dissolveu as ações já existentes para repassar ao Porto de Roterdã como parte da parceria entre as empresas. Um novo modelo da Cagece poderia contar com o repasse de parte do controle da empresa.

Atuação na dívida ativa 

Além da gestão de imóveis e empresas do Estado, a CearaPar deverá explorar mecanismos financeiros da dívida ativa. Segundo Carlos Eduardo, a nova companhia estadual está analisando iniciativas que possam dar bons retornos à administração. Ele, contudo, não deu mais detalhes sobre esses planos. 

"O Estado é detentor de alguns ativos, os maiores são a dívida ativa, que é quando os contribuintes de tributos ou pessoas que tiveram relação com Estado que tem dívidas, e isso pode ser explorado, após uma boa análise", afirmou.

"Mas também temos os ativos econômicos. O Estado é proprietário de diversas empresas. A Cearápar vem atuar para aumentar essa exploração de estatais ou outras empresas controladas pelo Estado para aumentar esse retorno", completou. 

Aplicação do dinheiro

O auditor também confirmou que os retornos adquiridos pela CearaPar serão utilizados para abater o déficit da Previdência Social do Estado, que conta com os pagamentos de aposentados e pensionistas do Governo e outras questões. 

No entanto, parte desse retorno financeiro será destinado ao próprio Governo do Estado para a aplicação em políticas públicas e outras iniciativas, uma vez que a CearaPar é uma sociedade de iniciativa mista.

A CearaPar é mais ampla do que as iniciativas que temos no Brasil, com um conceito mais amplo. Ela foi constituída para ser gestora de ativos. Em São Paulo tem uma empresa que não atua na dívida ativa e isso deve ser uma diferenciação", disse. 

"O modelo que se buscará implantar é semelhante ao modelo europeu, como na suécia e Finlândia. Essas grandes empresas já tem alguns anos na Europa com bastante sucesso e a ideia é essa, gerar um novo olhar com ênfase no retorno para alçar ao patamar de política pública com bastante protagonismo", completou.