Entidades buscam mudança em contrato da Enel para reduzir próximos reajustes

Reajuste previsto anteriormente era da ordem de 18% e foi reduzido a 8,9%, em média. Entidades pedem revisão contratual para que custos da distribuidora sejam atrelados ao IPCA e não mais ao IGP-M

Legenda: Reajuste médio aprovado pela Aneel para a Enel Distribuição Ceará foi de 8,9%
Foto: Shutterstock

Mesmo ainda considerado alto, o reajuste médio de 8,95% da tarifa de energia elétrica da Enel Distribuição Ceará foi considerado "satisfatório" por entidades do setor produtivo consultadas pela reportagem. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (22) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nos últimos meses, uma frente formada pelo Sindicato das Indústrias de Energia do Ceará (Sindienergia-CE), Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) reforçou à Aneel a preocupação sobre o impacto que o reajuste tarifário poderia ter sobre as empresas diante da segunda onda da pandemia de coronavírus.

Conforme o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará, Erildo Pontes, inicialmente se falava em um reajuste próximo do patamar de 20%.

"Estávamos trabalhando com um objetivo de ter um reajuste de 4%, 5% (próximo ao da inflação medida pelo IPCA). Mas nós consideramos que o nosso trabalho foi bom, porque na planilha inicial que nos passaram estava previsto um reajuste de 18,11%", pontua.

As contas dos clientes de alta tensão serão reajustadas em 10,21%, de baixa tensão, 8,54%, e a dos residenciais, 7,55%. Com o reajuste já homologado, a ideia agora é tentar fazer com que o próximo reajuste seja menor. Uma das possibilidades para isso é uma mudança no contrato que permite à Enel explorar a concessão de energia elétrica.

Pontes explica que uma das parcelas que compõem o reajuste é a da Parcela D (custos administrativos, com funcionários e etc), item que está atrelado à flutuação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), inflação apurada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que acumula alta de 31,10% em 12 meses.

A ideia é que, com a mudança contratual, o índice que influencia a Parcela D seja alterado para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula alta de 6,10% em 12 meses.

Mudança feita por outras distribuidoras

"Vamos continuar tentando sensibilizar a Enel Distribuição Ceará", promete Pontes. Ele justifica que, das 53 empresas distribuidoras de energia no País, cerca de um terço delas já passaram a adotar o IPCA nos contratos de concessão, a exemplo da Cemig.

No anúncio do reajuste da Enel Ceará, o diretor jurídico do Centro Industrial do Ceará (CIC), Raul do Amaral, lamentou a influência da inflação medida pelo IGP-M no reajuste da tarifa de energia elétrica e defendeu a mudança do índice para o IPCA.

"Vocês podem ver que o IPCA é o índice que melhor reflete a inflação, porque o IGP-M é muito mais suscetível às variações cambiais", destacou.

A cada quatro anos, o contrato de concessão da Enel passa por uma revisão tarifária periódica que reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. A última revisão do contrato da distribuidora aconteceu em 2019.

Composição tarifária

A Parcela D representa cerca de 27% da tarifa de energia elétrica. Portanto, se a conta de energia elétrica é R$ 100, R$ 27 são destinados à distribuidora. O custo de energia corresponde a 32,9% e outros 26,6% correspondem aos tributos. Encargos setoriais e custos de transmissão respondem por 7,9% e 5,6%, respectivamente.

A Enel reforçou que a utilização do IGP-M como referência se trata de uma questão contratual e que o tema precisa ser amplamente discutido em um âmbito estrutural.

"Em outros anos o IGP-M já foi menor que o IPCA, então é esse o nosso ponto de vista. IPCA e IGP-M já andaram muito colados. Entendemos o momento que todos nós estamos passando, mas como companhia e até mesmo como setor, é preciso ter calma e pensar de forma estrutural", diz Luiz Gazulha, diretor de Regulação das Distribuidoras da Enel no Brasil.

Créditos ajudaram a conter alta

Gazulha também destacou que a Enel buscou outras ações para minimizar o reajuste aos consumidores, a exemplo de créditos de ação ajuizada pela companhia em relação ao PIS/Cofins. "A companhia utilizou esses créditos, reduzindo em mais de 7% o reajuste", detalhou, lembrando que o cálculo inicial era da ordem de 18%.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Energia do Ceará (Sindienergia), Luis Carlos Queiroz, reforçou que o trabalho de diálogo das entidades foi importante para reduzir o percentual de reajuste e destacou a utilização desses créditos para abrandar o índice médio de 8,9%.

"A princípio, se falava em um aumento de 20%. Foram usados créditos de Itaipu e da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de PIS e Cofins. Todo esse crédito, da ordem de R$ 4 bilhões, foi utilizado para reduzir esse valor", explicou o presidente do Sindienergia.

Ele também reforçou a importância de se respeitar o contrato e disse que a Fiec buscou "que os órgãos regulamentadores encontrassem caminhos legais e contratuais para que fosse feito o menor repasse possível".

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