Comércio articula renovação de redução da jornada de trabalho

Com o fim do programa de acordos de redução de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, criado pela Medida Provisória 936, já transformada em lei, segmentos do setor produtivo se dividem quanto aos próximos passos sobre o futuro da economia cearense. Enquanto alguns empresários ligados ao comércio já estão articulando com o Governo Federal e parlamentares no Congresso para que haja uma renovação do programa, outros já apontam que o momento permite uma recuperação da atividade dos negócios sem o suporte da medida, que ajudou a manter empregos durante a pandemia de coronavírus entre abril e dezembro do ano passado.

Para o presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, o Governo Federal precisa considerar a extensão do programa, destacando que muitas empresas, apesar do mercado apresentar sinais de retomada de atividades e níveis de emprego, ainda não teriam a capacidade de seguir ativas sem a medida. Por conta disso, Freitas revelou que a FCDL e outras instituições nacionais representativas do comércio estão buscando contato com o Governo Federal e com parlamentares - tanto da bancada cearense no Congresso quanto de outros estados - para tentar reativar o programa.

Freitas ressaltou que a medida foi "importantíssima" para evitar demissões em todo o mercado brasileiro no início da pandemia e que várias empresas ainda precisam desse suporte, citando os segmentos do comércio e de eventos, por exemplo.

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"Eu acho prematuro parar com esse projeto e o governo deveria mantê-lo por mais um tempo. O desemprego sempre preocupou durante a pandemia e esse projeto ajudou a manter empregos e às empresas. Há muitas empresas que não irão sustentar esse retorno sem isso, o que nos deixa preocupado".

Ao todo, segundo dados do Ministério da Economia, 20,1 milhões de acordos pelo programa foram feitos no Brasil, afetando 9,85 milhões de trabalhadores e 1,46 milhão de empresas. A MP 936 permitia que empresas, em acordo com os trabalhadores, reduzissem salários e jornadas de trabalho em 25%, 50% ou 70% até o dia 31 de dezembro.

"Mas o mercado não se recuperou ainda. Os resultados conseguidos foram frutos dessas medidas emergenciais do governo, então o mercado não conseguiria apresentar esses resultados sozinho. Eu sempre falo que o paciente está convalescendo e as empresas ainda não estão prontas para andar sem esses apoios, ainda mais com esse aumento dos casos da Covid", disse Freitas Cordeiro.

Segundo o presidente da FCDL, os empresários do comércio estão pleiteando, além da extensão do programa, a facilitação da concessão de crédito para as empresas através dos bancos públicos e novas linhas de crédito "diferenciadas" para dar um novo suporte durante a pandemia.

"Estamos já em contato com nossa frente parlamentar para que esses benefícios emergenciais sejam prorrogados por um período mais longo, até para dar tempo para a vacina chegar, que deve ser a solução para essa situação", afirmou Freitas.

Indústria

A perspectiva é um pouco diferente nos setores da indústria e da construção civil, nos quais, pelo menos até aqui, não há articulações para reverter o fim da medida. Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro, a economia já está dando sinais de recuperação e o momento requer que as empresas voltem a andar sozinhas, já que o "preço dessas medidas de suporte terá de ser pago no futuro".

Ele defendeu que os negócios precisam voltar a buscar bons resultados por conta própria, ajudando a manter um bom nível de atividade econômica para que, no futuro, esse suporte possa ser pago sem grandes esforços. Montenegro disse que o Governo Federal poderá aumentar impostos no futuro para tentar compensar os gastos emergenciais durante a pandemia, e que as empresas precisarão estar reorganizadas para não serem surpreendidas quando "essa conta chegar".

"Foi uma medida muito útil e excelente e de uma eficácia enorme, assim como o auxílio emergencial, e foi o que segurou empregos durante a pandemia. Mas agora temos de desmamar desse benefício e daqui a pouco, com a chegada das vacinas e o retorno da economia ao normal, temos de retomar", explicou André.

Novas medidas

O economista Alex Araújo também não concorda com a extensão do programa. Ele defendeu a criação de outras medidas de suporte à economia, mas focadas nos informais.

Araújo apontou que o mercado formal de trabalho já está dando sinais de recuperação, mas com o fim do auxílio emergencial, muitas pessoas perderam o único suporte financeiro para se manter ativos na economia. Por isso, seria importante que o Governo repensasse um novo modelo para o benefício de transferência de renda.

Outro ponto seria efetivar um plano nacional de vacinação, que preveniria novas ondas da pandemia no País. "O Brasil corre risco de que a economia volte mais tarde porque não temos medidas de vacinação", disse.

Empresários do comércio já estão buscando a renovação da MP 936, que trata da redução de salários e jornada de trabalho, mas segmentos da indústria afirmam que a medida não é mais necessária, já que a economia está em recuperação, com alta de empregos formais.