Com quase 50% das despesas com servidor, desafio do CE é controlar gasto em ano de reajuste salarial

Monitor fiscal do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) aponta quais as perspectivas para 2022 com despesas e receitas

Escrito por Bruna Damasceno | Lívia Carvalho, negocios@svm.com.br

Negócios
Legenda: Reajuste foi anunciado pelo governador Camilo Santana no final do ano passado
Foto: Natinho Rodrigues/SVM

Quase metade das despesas (46%) do governo estadual foi de gasto com pessoal em 2021, totalizando R$ 10,878 bilhões até outubro daquele ano. Apesar desta fatia robusta do orçamento, o Ceará conseguiu respeitar as metas fiscais estabelecidas pela legislação. No entanto, esse será o desafio para 2022. 

O levantamento foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e divulgado com exclusividade ao Diário do Nordeste. O período abrange somente o apurado até o quinto bimestre de 2021. 

A estimativa é que, ao longo de 2021, o valor geral tenha sido de R$ 13,348 bilhões. Se confirmado, apesar da contratação de profissionais para atuar na linha de frente de combate à pandemia, houve sutil elevação (0,73%) com gastos de pessoal ante 2020, quando a folha de pagamento dos servidores estaduais ficou em R$ 13,250 bilhões

Para a pesquisadora do Projeto Monitor Fiscal e docente do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Sarah Mesquita, os resultados evidenciam que a atualização das tabelas remuneratórias e subsídios dos funcionários públicos estaduais não comprometem o atendimento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Emenda Constitucional 109 (EC 109).

A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Já a EC 109, criada em 2021, impôs medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes. 

“É importante destacar que as análises não consideraram novas contratações e/ou progressões em carreiras”, pondera Sarah. Neste ano, foi regulamentado o reajuste de 10,74% a todos os servidores estaduais, sendo metade pago em janeiro e o restante a partir de maio.

 

Reajuste acima da inflação

O percentual considerou a reposição inflacionária. E, embora tenha sido um pouco superior à inflação do ano anterior (10,06%), deve-se considerar que a remuneração de servidores estava congelada em razão da Covid-19, conforme determinava a Lei Complementar nº 173, do Governo Federal. 

A presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Silvana Parente, pondera que o reajuste apenas acompanha e atualiza o poder de compra, devido à alta da inflação, e não deve afetar o equilíbrio fiscal do estado.

Só acompanhou o poder de compra perdido nos últimos anos, é uma decisão que não afeta em nada no nosso equilíbrio fiscal. O Ceará controla e tem um bom funcionamento. Ao final do ano, o esperado é que voltemos aos patamares normais, não tem nenhum alarde, pelo contrário, o reajuste é fruto desse equilíbrio fiscal do Estado". 
Silvana Parente
presidente do Corecon-CE

O professor do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC), Roberto Sérgio do Nascimento, acrescenta que o impacto do reajuste será praticamente nulo. "As variações são bem pequenas, essa correção que foi dada, eu como gestor daria tranquilamente". 

Receita x Despesa

Na carta de conjuntura macrofiscal elaborada pela TCE, pesquisadores avaliam que os reajustes dos salários e subsídios dos servidores podem aumentar o comprometimento da Receita Corrente (recursos arrecadados) com Despesa Corrente (gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos).

Nesse contexto, há uma previsão de que o Ceará extrapole o limite de 95%, previsto para despesa com pessoal e encargos sociais, atingindo o patamar de 97,86% no 5º bimestre deste ano. Um fator que poderá contribuir é o pagamento de 13º salário ao funcionalismo público. 

Por isso, o professor da UFC acrescenta que, nesta circunstância, o Estado terá de ter cautela, já que a arrecadação prevista pode não se concretizar com a nova onda de Covid-19, podendo afetar tanto as receitas quanto as despesas.

"Se amanhã a arrecadação aumentar e toda a despesa diminuir, toda essa projeção cai por terra, porque teríamos uma situação confortável". 

Segundo Nascimento, nesta ponderação, são considerados todos os gastos (despesas com segurança, materiais, terceirizados) e todas as receitas. 

Se todos esses outros insumos tiverem alguma variação, eles que vão pressionar o orçamento, não a despesa com o pessoal. O que o gestor pode fazer é aumentar a receita ou diminuir a despesa, mas, no atual cenário, as duas possibilidades são difíceis". 
Roberto Sérgio do Nascimento
professor do Departamento de Contabilidade da UFC

Essa elevação, contudo, poderá ser amainada nos dois meses seguintes diante da recuperação da arrecadação tributária.

Com isso, conforme a presidente do Corecon-CE, se a arrecadação não se concretizar será necessário reduzir despesas correntes, mas não necessariamente as de pessoal. "Esse reajuste não afeta em nada o equilíbrio fiscal do estado, muito pelo contrário. O Ceará tem folga tanto pra investir quanto pra se endividar", diz. 

Monitoramento é crucial 

Salienta-se a importância do constante monitoramento das contas governamentais, que é o objetivo principal do Projeto Monitor Fiscal, desenvolvido por diversos especialistas de diferentes áreas do conhecimento em parceria com o Núcleo de Pesquisa do TCE-CE e com financiamento da Funcap, por meio do programa Cientista Chefe”. 
Sarah Mesquista
pesquisadora do projeto Monitor Fiscal

O Diário do Nordeste procurou a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) para saber quais medidas foram adotadas para cumprir as metas estabelecidas pela LRF neste ano, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. 

 


Mario Mesquita

Comércio exterior do Nordeste

Mario Mesquita
26 de Maio de 2022