Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil será compensada pela taxação dos mais ricos; entenda proposta

Com o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o governo federal acredita que cerca de 65% dos contribuintes deixem de pagar o tributo. A medida deve isentar mais de dez milhões de pessoas, conforme a Receita, o que deve gerar uma perda de R$ 25 bilhões em arrecadação.

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa, contudo, que as compensações com a tributação dos mais ricos podem chegar a R$ 34 bilhões, mas essa medida deve enfrentar resistência para aprovação no Congresso Nacional.

O projeto de lei foi apresentado por Lula nessa terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto. A iniciativa, que atende a uma promessa de campanha do presidente, é uma das principais apostas para tentar reverter a recente perda de popularidade dele. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos.

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Grupos de tributação

Na prática, pelo PL, o Brasil terá quatro grandes grupos de tributação:

• Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos de IR;
• Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão mantidas as faixas atuais de isenção, mas, os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil ganharão um crédito que diminui o IR  ser pago;
• Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil permanecerão com as regras atuais;
• Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais deverão pagar um imposto mínimo.

Nesse grupo dos "mais ricos", a alíquota é crescente até chegar a 10% — para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão ao ano). A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve atingir 141 mil contribuintes.

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O que será tributado?

Pelo projeto de lei, para verificar a tributação sobre o grupo mais abastado, a Receita pretende computar toda a renda da pessoa física, incluindo salários, receitas com aluguéis, pensões, lucros e dividendos, por exemplo.

Três tipos de rendimentos serão desconsiderados para o cálculo da renda total do contribuinte: recebimento de herança, ganhos de capital (ex.: venda de imóvel) e rendimentos recebidos acumuladamente (ex.: ações na Justiça ou indenizações trabalhistas).

Depois, será calculado o imposto efetivo que o contribuinte paga anualmente. Se a porcentagem for menor do que a alíquota mínima prevista para a sua faixa de renda, ele pagará a diferença. Se for maior, ele não pagará o imposto.

Para calcular a alíquota incidente sobre essa parcela da população, serão descontadas, ainda, rendas com isenção prevista em lei, a exemplo dos rendimentos obtidos na poupança, em títulos e valores imobiliários, aposentadores e pensões por doenças graves e indenizações judiciais e trabalhistas.

O argumento da equipe da Fazenda é que a alíquota efetiva desses contribuintes é baixa — em média, 2,5%. Com as mudanças propostas, contudo, a estimativa é de que a alíquota efetiva de IR média dos mais ricos suba para 9%.

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Mudança na tributação 'não vai deixar ninguém pobre', diz Lula

Na defesa do projeto de lei, o presidente Lula afirmou que a proposta amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e institui um imposto mínimo para os mais ricos, o que "não vai deixar ninguém pobre", mas deve "permitir que o pobre coma um pouco de carne".

"[O projeto] Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon, mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, filé mignon, alcatra, contrafilé, fígado", argumentou o petista.

Lula afirmou ainda que o projeto é "neutro" e não vai gerar aumento de carga tributária. "Este é um projeto neutro. Este projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando que 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda", disse ele.

Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos e nunca pagaram Imposto de Renda, pessoas que ganham milhões e milhões e muitas vezes encontram um jeito de não pagar Imposto de Renda, estamos dizendo para eles: Gente, vamos elevar o patamar de vida do povo.".

A proposta ainda será avaliada pelo Congresso Nacional.

Congresso dará prioridade à matéria e tentará 'melhorá-la'

Após receber o PL, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, em nota, que dará "a devida atenção" à matéria, e comentou que o documento "reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do País".

"No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos. Seguimos firmes nessa missão", escreveu o parlamentar, conforme a Agência Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também elogiou a proposta e acredita que a medida seja corrige uma injustiça tributária.

No entanto, conforme a agência de notícias da Casa Legislativa, o político defendeu que não é possível fazer justiça social no País sem responsabilidade fiscal e pediu que o Congresso se esforce para melhorar a proposta. "Talvez fazer algo mais abrangente para o País e entregarmos uma proposta que atenda principalmente as pessoas que mais precisam", comentou ele.

Se aprovada, a medida entrará em vigor em 2026.