Lula assina projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A pretensão é que a medida passe a valer a partir de 2026. Hoje, apenas pessoas com renda de até R$ 2.824,00 por mês são isentas. Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda. O projeto agora segue para análise na Câmara.

"Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém", argumentou Lula, defendendo que a ação não vai afetar as contas públicas.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. "O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça", disse Haddad.

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Segundo o titular da Pasta, o objetivo é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. Assim, a medida seria mais justa com os outros 20 milhões de brasileiros.

"A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal", afirmou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá "sensibilidade" para tratar do projeto, "com total prioridade". Ele reforça ainda que deve fazer alterações na proposta com objetivo de "melhorá-la".

O governo defende que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 representa "um avanço significativo para o trabalhador brasileiro". "Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês", diz nota do governo.

Entenda mudança na prática

• Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89;
• Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68;
• Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79;
• Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90;
• Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.

*Considerando a economia anual (13 salários) em relação ao que é pago hoje

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