Cobrança no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza é suspensa temporariamente por problemas técnicos
Até o problema no equipamento ser resolvido, motoristas não terão de pagar para permanecer mais de 10 minutos na área de embarque e desembarque
A cobrança pela permanência de motoristas no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza está suspensa temporariamente por problemas técnicos desde essa quarta-feira (26). Segundo a Fraport Brasil, administradora do empreendimento, as cancelas estão levantadas até que o problema seja solucionado.
"Esclarecemos que as cancelas de acesso ao meio-fio do aeroporto estão levantadas desde ontem em razão de um problema técnico", disse a empresa em nota nesta quinta-feira (27).
A cobrança é válida desde o dia 18 de abril, após uma série de impasses judiciais. A permanência por até 10 minutos continua gratuita. Isso quer dizer que serão cobrados R$ 20 a cada 10 minutos extras de permanência.
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Multa milionária
Em junho, a Fraport foi multada em R$ 1,2 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), que entendeu que a empresa exerce "práticas abusivas" ao cobrar R$ 20 por mais de dez minutos de permanência no meio-fio de embarque e desembarque do terminal de passageiros.
Para o Ministério Público do Ceará, a Fraport não somente exige do consumidor vantagem excessiva, dado o valor desproporcional da cobrança, como também o condiciona a utilizar o estacionamento do aeroporto, o que configura a prática abusiva chamada de "venda casada"
Questionada pelo Diário do Nordeste à época sobre os apontamentos feitos pelo Ministério Público, a Fraport Brasil respondeu, em nota, que "acredita na legalidade do projeto e está respaldada por decisão judicial". Além disso, a empresa afirmou que adotará "todas as medidas legais cabíveis".
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