1 em cada 2 empresas do Ceará é formada por microempreendedor individual

O Ceará tem cerca de 370 mil empresas registradas na modalidade de microempreendedor individual (MEI) de um total de 665,6 mil ativas. O número de MEIs representa 55,5% do total, ou 1 a cada 2 empresas no Estado. Os dados são do Ministério da Fazenda e referentes até 19 de julho deste ano. 

Veja também

Negócios

Ceará cria 13 mil empregos com carteira assinada em julho, melhor resultado do Nordeste

Victor Ximenes

Fortaleza gera 82 mil empregos e se firma como líder da carteira assinada no Nordeste desde 2021

O número está acima da média do Brasil, em que os microempreendedores individuais são 52,3% dos negócios ativos, segundo dados do Ministério da Fazenda. São 23,9 milhões de empresas em atividade no País, com 12,3 milhões de MEIs.

Uma dessas microempresárias individuais é Catarina Vieira. Ela optou pelo MEI em fevereiro de 2022 para a abertura de um boteco no bairro Montese, em Fortaleza, e destaca a facilidade como um dos principais trunfos da modalidade.

"É um processo super facilitado, abri pelo site e em menos de 20 minutos já tinha o comprovante de inscrição. De todas as formas de existir juridicamente, o MEI é a menos burocrática", classifica.

Tal simplicidade, aliada com a redução na tributação e diversos outros benefícios, são características preponderantes para atrair novos microempreendedores individuais, como explica o analista técnico da Unidade de Gestão do Cliente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae Ceará), Alan Girão.

"O empreendedor passa a ter um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais, facilita a abertura de conta bancária e pedidos de empréstimos, dispensa de alvará e licença para suas atividades; tem acesso a produtos e serviços bancários como crédito, além de vários direitos e benefícios previdenciários. Outra parte é que não há surpresas na hora de pagar o imposto devido (DAS), você paga o mesmo valor todos os meses", enumera.

PERCALÇOS 

Apesar das facilidades, são muitas as questões que causam dor de cabeça nos MEIs. Catarina Vieira expõe que o atendimento ao microempreendedor individual é quase que exclusivamente feito pelo meio virtual, além da dificuldade pela declaração do Imposto de Renda.

"Existia esse mito de que MEI não precisa contratar contador. Só consegui regularizar tudo quando o contador assumiu a conta. Não existe um suporte fora do espaço virtual, acredito que isso acabe gerando muitas inadimplências em relação aos impostos do MEI, virando bola de neve de impostos/dívidas para muitos microempreendedores", explica a microempresária.

Esse é um desafio que vem rendendo críticas do setor econômico. O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, afirma que faltam políticas eficazes para que os microempreendedores consigam manter as empresas abertas. 

"Muitas empresas que acabam nascendo têm uma duração de vida muito curta porque falta gestão e educação financeira, falta um órgão para dar suporte aos empreendedores. O estado incentiva a abrir, mas peca em não dar o suporte. Muitas pessoas não têm equilíbrio financeiro e isso acaba gerando uma complicação mais na frente", avalia.

REAQUECIMENTO DA ECONOMIA MUDA CENÁRIO

Há três anos, no auge do primeiro isolamento social (lockdown), diversas empresas demitiram os funcionários, aumentando a informalidade. Para isso, o MEI foi a alternativa que milhares de brasileiros recorreram para continuarem trabalhando.

Se entre o segundo trimestre de 2020 e o início de 2022 o setor de MEIs teve um verdadeiro boom na economia brasileira, em 2023, cada vez menos microempreendedores individuais foram registrados no País.

As razões para isso, na visão de especialistas, estão tanto no rápido crescimento dessas empresas como na retomada dos empregos de carteira assinada.

Catarina Vieira expõe que o boteco dela no Montese "está crescendo muito bem e está em transição para ME (microempresa)". A fala é atestada com números pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec).

Conforme a presidente do órgão, Carolina Monteiro, mais de 10 mil microempreendedores individuais migraram de MEI para outras naturezas jurídicas, seja ME ou Sociedade Limitada.

"Nós acreditamos que o MEI pode ser uma porta de entrada para que pequenos negócios possam sair da informalidade e depois migrar para outros tipos empresariais. Cada natureza jurídica possui suas características, devendo o empreendedor avaliar qual a mais adequada ao seu negócio", reflete.

Já para Wandemberg Almeida, o retorno da geração de postos de trabalho com carteira assinada foi fator determinante para que diversos MEIs encerrassem seus negócios.

Na avaliação do economista, a estabilidade e a segurança de direitos trabalhistas pesam em um cenário cada vez mais imprevisível da economia.

A gente está percebendo uma diminuição do número de MEIs nascendo, as pessoas estão preferindo voltar ao mercado de trabalho, estão preferindo uma segurança, ter o seu direito trabalhista do que montar seu próprio negócio. Se na pandemia nós tivemos o mercado de trabalho demitindo e abrindo muitos MEIs, agora nós estamos vendo os MEIs dando um passo para trás.