Camilo anuncia refis e simplificação de ICMS para impulsionar economia do Ceará

O governador Camilo Santana anunciou na manhã desta terça-feira (21) medidas para impulsionar a retomada da economia após os impactos da pandemia de coronavírus no Ceará.

Demanda dos empresários desde o ano passado, o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS é uma dessas iniciativas. De acordo com o executivo estadual, será possível regularizar débitos com fatos geradores até abril de 2021.

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Essa regularização vai contar com desconto de até 100% em multas e juros. A regularização permitirá parcelamento dos débitos em até cinco anos.

Também está incluso perdão para créditos tributários de até R$ 500, considerados irrecuperáveis.

A proposta do refinanciamento de débitos de ICMS será enviada para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Veja pontos sobre a regularização de débitos:

• Entram na regularização débitos com fatos geradores até abril de 2021;
• Desconto de até 100% em multas e juros;
• Parcelamento em até 5 anos;
• Perdão para créditos tributários de até R$ 500, considerados irrecuperáveis.

 

De acordo com a proposta, o abatimento para os débitos compostos por imposto e multa será aplicado da seguinte forma:

1. Desconto de 100% para pagamento à vista ou em até três parcelas
2. Desconto de 95% para pagamento em 4 a 36 parcelas
3. Desconto de 90% para pagamento em 37 a 60 parcelas

 

Já o abatimento para débitos compostos apenas por multa será da seguinte forma:

1. Desconto de 90% para pagamento à vista ou em até três parcelas
2. Desconto de 80% para pagamento em 4 a 36 parcelas
3. Desconto de 70% para pagamento em 37 a 60 parcelas

Carga líquida

Camilo também anunciou a simplificação da cobrança do ICMS para contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário por meio da carga líquida.

O modelo já havia sido implementado no Ceará em 2008 para outros setores e agora, com a aplicação também para o vestuário, deve nivelar os contribuintes, na avaliação do executivo estadual.

Alimentos, medicamentos, construção civil e informática, por exemplo, já funcionam com a sistemática da carga líquida.

"Essa é uma demanda antiga do segmento e conseguimos chegar a um consenso. Isso vai simplificar as operações e gerar mais competitividade para as empresas cearenses", disse Camilo Santana durante a apresentação das medidas.

Atividades que serão beneficiadas com a carga líquida:

• Comércio atacadista de cama, mesa e banho;
• Comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórios, exceto profissionais e segurança;
• Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho;
• Comércio varejista de cama, mesa e banho;
• Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios.

Lançamento da Cearapar

Camilo Santana também lançou oficialmente a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar).

A empresa foi criada para otimizar a utilização de recursos e a gestão de bens do Estado, com destaque para os imóveis, e reduzir os custos de contratos de órgãos e entidades.

O Estado possui mais de 7 mil bens, e a gestão profissional desse patrimônio, seja com venda, alienação e aquisição de ativos, pode contribuir para dar robustez ao caixa cearense.