Entenda as novas regras para aumentar a segurança no uso do Pix
Tendo passado o Carnaval, devemos agora novamente nos concentrar nos nossos gastos e no uso de nosso dinheiro. E, temos novidades na área.
Divulgadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas ações para aumentar a segurança do Pix têm sido alvo de desinformação. Entre os boatos espalhados, está a alegação de que aqueles com dívidas ou com o nome negativado terão suas chaves bloqueadas. No entanto, as alterações atingem apenas uma pequena parcela de usuários e têm como objetivo principal prevenir golpes financeiros.
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De acordo com o próprio Banco Central, responsável pela criação e gestão do sistema Pix, o foco das mudanças é impedir que fraudadores associem um nome diferente ao registrado na base de dados da Receita Federal a uma chave Pix. Esse problema, que ocorre devido a falhas das instituições financeiras, tem sido explorado por criminosos para dificultar a identificação e o rastreamento.
As alterações, previstas para entrar em vigor em julho, impactarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix, que funciona como um identificador de contas, é usada para registrar a origem e o destino das transferências no sistema instantâneo. Ela pode estar associada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou mesmo a um código aleatório formado por letras e números.
PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE AS NOVAS REGRAS DO PIX:
De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: falecidos
- 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
- 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
- 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação:
- 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
- 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
- Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
A partir de julho, as instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Importante lembrar que nem quem deve imposto ou tem nome sujo terá chave Pix excluída. Isso é fake news. Portanto, fique atento e nos acompanhe.
Caso tenha dúvidas, me chame.
Pensem nisso e até a próxima!
Ana Alves
@anima.consult
emaildaanaalves@yahoo.com.br
Economista, Consultora, Professora e Palestrante