Bloqueio do WhatsApp no País pune 100 milhões

Na avaliação da Anatel, a decisão da Justiça foi "desproporcional", pois prejudicou todos os usuários do aplicativo

Escrito por Redação,

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Legenda: Interrupção por 72h foi determinada para que o WhatsApp dê informações sobre uma quadrilha
Foto: FOTO: JL ROSA

São Paulo. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que o bloqueio do WhatsApp por ordem judicial durante 72 horas a partir de ontem foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários". Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução". Rezende disse que a agência não é parte da decisão judicial e, por isso, não pode tomar nenhuma medida contra o corte do serviço.

A decisão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, afeta os 100 milhões de usuários do aplicativo no País e determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em atividade - TIM, Vivo, Claro, Nextel e Oi - interrompam completamente o serviço de mensagens, como em dezembro de 2015.

A ordem de interrupção do serviço foi tomada pelo juiz Marcelo Maia Montalvão, o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.

O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, dados que a empresa nega ter. Caso as operadoras não cumpram a decisão, deverão pagar uma multa diária de R$ 500 mil.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, disse que "nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sob sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais". O criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados, diz que "é incompreensível que um juiz, a quem caberia agir com parcimônia e plena isenção, não seja capaz de tomar medidas menos radicais para fazer cumprir suas determinações".

Empresa recorre da decisão

A empresa WhatsApp recorreu da decisão judicial ontem e demonstrou insatisfação. "Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil", afirmou, em comunicado. O bloqueio afeta também a instalação do aplicativo. Se o usuário tenta baixar e instalar o WhatsApp, não consegue fazer a verificação do número telefone, passo essencial na instalação.

Opção

O Telegram, aplicativo alternativo ao WhatsApp, está com problemas no envio de códigos de ativação para novos usuários no Brasil. Pelo Twitter, a empresa diz que o sistema de envios de SMS está sobrecarregado e pede que os novos usuários aguardem a mensagem.