Bernard Appy: Novo Imposto de Renda é uma proposta "descalibrada" e sem debate

A atualização do modelo de cobrança do Imposto de Renda (IR), proposta pelo Governo Federal como início da reforma tributária, está sendo feita "sem o debate necessário" e pode gerar várias distorções. A perspectiva foi apresentada pelo economista e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante webinar promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). 

O evento, realizado nesta sexta-feira (16) ainda contou com a presença de Vilma Pinto, mestre em economia pela Fundação Getúlio Vargas e diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) e abordou o tema "Os impactos econômicos da Reforma Tributária com as alterações no IR".

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"Estamos tratando desse assunto sem debate, o Governo mandou um projeto descalibrado, e temos um relator que fez um parecer descalibrado para o outro lado, então estamos fazendo isso sem o debate necessário", comentou Appy.

De acordo com Appy, o modelo pensado para a nova taxação do IR pode não ser a iniciativa mais indicada para a situação fiscal do País. O economista comentou que o Governo Federal poderia gerar impactos positivos maiores na economia nacional se escolhesse atuar em outros tipos de política pública. 

"A questão da tabela e da isenção do IR é uma questão política. Mas se você tem o espaço para reduzir a arrecadação em R$ 13 bilhões, o melhor é mudando a tabela do IR ou fazer outra iniciativa como mudar a tributação da folha de pagamento?", explicou Appy. 

Lucros e dividendos

O ex-secretário do Ministério da Fazenda ainda fez ponderações sobre as mudanças propostas para as novas tributações e isenções de ativos e investimentos no País, levando em consideração as propostas de tributar lucros e dividendos empresariais, e isentar outros ativos, além de igualar o patamar de cobrança da tabela do IR. 

Temos um problema no Brasil porque essa taxação de dividendos acaba ficando menor do que o patamar médio que seria aceitável, até porque as empresas têm muitas condições de reduzir esse impacto e às vezes os acionistas estão pagando só 10% de tributação sobre esses investimentos e aí temos um problema", explicou. 

"Essa proposta gera uma série de distorções que as empresas poderão usar para deixar de pagar tributos porque muda o sistema de tributação completamente em certas faixas de faturamento", completou Appy, defendendo que há um erro de "calibragem" por parte do Governo Federal. 

Ajustes do relator

Responsável por uma das propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, Appy ainda destacou que os ajustes propostos pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), além de não corrigirem os erros do Governo ainda apresentam novas falhas. 

Appy comentou que, ao tentar reduzir o impacto para as empresas em relação à taxação de lucros e dividendos, o parecer do relator acabou gerando novos erros de "calibragem" que podem gerar novas distorções ao modelo de cobrança do IR. 

O relator apresentou um parecer preliminar em que só faz bondades, mas a principal mudança foi sobre a tributação dos lucros e dividendos ao reduzir a alíquota sobre as empresas, mas isso traz condições sérias do ponto de vista fiscal. Essa mudança reduz a carga de arrecadação tributária em R$ 30 bilhões. No momento que estamos, é válido? É preciso pensar", explicou. 

Impacto aos Estados 

Bernard Appy ainda comentou que as propostas do Ministério da Economia ainda podem gerar impactos diretos às unidades da Federação, já que pode haver uma redução dos repasses aos fundos de desenvolvimento regional. 

"O Ministério da Economia já falou que não tem dinheiro para financiar os fundos de desenvolvimento regional e do nada faz um acordo com o relator para tirar 27 bilhões de reais das receitas de estados. Que federalismo é esse?", questionou o economista.