Bares e restaurantes: cadastro para pedir quitação de contas de energia atrasadas começa hoje (22)

Começa hoje (22) o cadastramento de bares e restaurantes com contas de energia atrasadas que queiram solicitar a quitação da dívida ao Estado. O benefício, que faz parte de uma série de medidas de apoio do Governo Estadual ao setor produtivo para minimizar os efeitos da crise, é válido para faturas desde março de 2020.

O cadastro pode ser realizado até 1º de maio pelo site da Secretaria da Infraestrutura. Para realizar a inscrição, o solicitante deve informar o CNPJ da empresa e o número do cliente que consta na conta de energia, bem como apresentar uma foto da fachada do estabelecimento.

Veja também

Victor Ximenes

Conta de energia residencial no Ceará terá aumento de 7,5% a partir de hoje

Negócios

Com dívida de R$ 1 milhão, Floresta Bar pede doações para não fechar as portas

Política

Conta de energia de bares e restaurantes será paga pelo Governo do Estado, autoriza Assembleia

Negócios

Bares e restaurantes: inscrição de trabalhadores para receber auxílio de R$ 1 mil começa dia 29

Após o prazo do cadastramento, começa a fase de habilitação das empresas, em que haverá a conferência e a confirmação das informações, documentos e valores dos débitos apresentados. Só depois disso, se dará início ao processo de avaliação e quitação dos débitos habilitados.

As condições, limites e requisitos para o pagamento serão estabelecidos em decreto específico, que será publicado quando houver a definição do público-alvo, bem como o processamento das informações dos solicitantes. 

Quem pode usufruir do benefício

As empresas ou Microempreendedores Individuais (MEIs) que estejam em funcionamento e possuam débitos da conta de energia entre março de 2020 e 20 de abril de 2021 terão direito ao benefício. 

Além disso, é preciso estar enquadrado nos seguintes CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):

• Restaurantes e similares;
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
• Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares;
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
• Serviços ambulantes de alimentação;
• Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas;
• Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê;
• Cantinas - serviços de alimentação privativos;
• Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.