Bares e restaurantes: inscrição de trabalhadores para receber auxílio de R$ 1 mil começa dia 29

A plataforma para inscrição de trabalhadores do setor de bares e restaurantes com direito a receber o auxílio financeiro de R$ 1 mil oferecido pelo Governo Estadual deve ser liberada em 29 de março, anunciou o secretário executivo da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado, Flávio Ataliba, nesta quarta-feira (10). 

Vão ter direito ao valor trabalhadores do segmento de alimentação fora do lar, como garçons e cozinheiros, que ficaram desempregados durante o lockdown. O benefício será pago em duas parcelas de R$ 500. 

De acordo com Ataliba, a plataforma está em processo de desenvolvimento. “O Estado vem desenvolvendo todos esses esforços para dar celeridade na implementação dessas medidas”, reforçou. 

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Medidas anunciadas 

Outras iniciativas de apoio ao setor e ao segmento de eventos, principais afetados com as normas mais rígidas de isolamento social para conter a proliferação da Covid-19, foram anunciadas pelo governador Camilo Santana no último dia 4 de março. 

Entre elas, a responsabilização do Governo Estadual pelo pagamento de todas as contas de água de março, abril e maio dos estabelecimentos do gênero. O parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 60 vezes.  

E a isenção de débitos de contas de água de pontos cadastrados na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) datados de março de 2020 (início da pandemia) até 1º de março de 2021. 

Reunião com Abrasel

O Governo também vai autorizar mais instituições com o Selo Lazer Seguro após o retorno das atividades. Sobre isso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE) apresentou propostas que estão sendo analisadas pelo governo, e devem ser acordadas em reunião prevista para a semana que vem, afirmou Ataliba. 

Em relação à isenção do IPVA de 2021, outra medida no pacote de apoio do governo, Ataliba acrescentou que a minuta do decreto está pronta e será encaminhada para o governador nos próximos dias.

O secretário ainda informou que, com o encerramento hoje das inscrições para o setor de eventos, a checagem dos documentos enviados inicia a partir desta quinta-feira (11), quando também será publicado edital para a realização, de forma virtual, de eventos corporativos como feiras, seminários e congressos, outra ação para minimizar os impactos negativos no setor. O edital será no valor de R$ 4 milhões.

Veja todas as medidas 

• Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes 
• Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados em nome das empresas do setor e para até 1 carro, que não está registrado, mas que esteja em nome do profissional autônomo  
• Pagamento da conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos de restaurantes, bares, barracas de praia e congêneres registrados na Cagece. Também será isento do pagamento da tarifa de contingência.  
• Todos os débitos de água de março de 2020 até o dia 1º de março de 2021 serão também isentados.  
• Auxílio financeiro de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmentos que estão desempregados no setor de alimentação fora do lar 
• Autorizar mais instituições com o Selo Lazer Seguro após o retorno das atividades