Conta de energia de bares e restaurantes será paga pelo Governo do Estado, autoriza Assembleia
As regras sobre como funcionará o benefício ainda serão definidas em decreto estadual
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram nesta terça-feira (16) projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pagar as contas de energia de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, como bares e restaurantes, diante da limitação das atividades, gerada pelo lockdown. Além do projeto, a Casa Legislativa aprovou também a compra de doses da vacina russa Sputnik V pelo Ceará.
Ainda não há informações sobre o período em que as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de alimentação fora do lar serão pagas, nem como funcionará o benefício. As regras serão anunciadas em decreto do Governo do Estado.
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Neste ano, o Legislativo já havia aprovado o pagamento pelo Estado de contas de água para famílias de baixa renda, pacote de medidas para o setor de eventos, artistas e alimentação fora do lar, entre outros benefícios.
"Buscamos atenuar os efeitos dessa crise que assola o mundo inteiro", disse o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).
Vacinas
Outro destaque na sessão desta terça foi a aprovação da operação contratual do Governo para aquisição, de forma direta, de 5,87 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. A mensagem foi aprovada em regime de urgência.
"Essa medida do Estado é fundamental para agilizar e garantir maior quantidade de vacinas para o Ceará e reforçar a campanha nacional de imunização, que atingiu 584.643 doses aplicadas até esta segunda-feira, 15 de março", justificou Evandro Leitão.
"A expectativa é de que o Governo do Ceará adquira 5,87 milhões de doses. No total, os nove estados que compõem o Consórcio do Nordeste devem comprar 37 milhões de vacinas", detalhou o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Calamidade pública
Os deputados também aprovaram decreto de calamidade pública de mais oito novos municípios do Ceará. São eles Abaiara, Amontada, Beberibe, Chaval, Croatá, Eusébio, Viçosa do Ceará e Frecheirinha. Já são 106 decretos aprovados.
Saiba quais municípios já tiveram decreto de calamidade aprovado:
- Santana do Acaraú
- Antonina do Norte
- Jaguaretama
- Cariús
- Ibiapina
- Tarrafas
- Jucás
- Maracanaú
- Choró
- Irauçuba
- Fortim
- São Gonçalo do Amarante
- Nova Olinda
- Paraipaba
- Quixelô
- Caridade
- Umari
- Catunda
- Fortaleza
- Boa Viagem
- Aiuaba
- Forquilha
- Mauriti
- Ipaumirim
- Araripe
- Salitre
- Várzea Alegre
- Cascavel
- Uruburetama
- Arneiroz
- Jaguaruana
- Cedro
- Capistrano
- Aratuba
- Umirim
- Brejo Santo
- Assaré
- Quiterianopólis
- Pedra Branca
- Solonópole
- Quixeramobim
- Russas
- Groaíras
- Barreira
- Tururu
- Aracoiaba
- Icó
- Crateús
- Santa Quitéria
- Acarape
- Altaneira
- Barbalha
- Barro
- Baturité ️
- Campos Sales
- Guaramiranga
- General Sampaio
- Ibaretama
- Independência
- Porteiras️
- Potiretama
- Quixadá
- Quixeré
- Sobral
- Varjota
- Pindoretama
- Pentecoste
- Paramoti
- Parambu
- Mombaça
- Milhã
- Milagres
- Meruoca
- Martinópolis
- Itatira
- Itapajé
- Iracema
- Senador Sá
- Crato
- Ipaporanga
- Acopiara
- Chorozinho
- Horizonte
- Hidrolândia
- Itapiúna
- Itapipoca
- Jaguaribe
- Madalena
- Mulungu
- Ocara
- Palhano
- Tamboril
- Trairi
- Uruoca
- Camocim
- Redenção
- Tianguá
- Potengi
- Abaiara
- Amontada
- Beberibe
- Chaval
- Croatá
- Eusébio
- Viçosa do Ceará
- Freicheirinha
