CPI da Covid-19 ouve Elcio Franco, número 2 do Ministério da Saúde em gestão de Pazuello
Os senadores pretendem esclarecer as ações do coronel para compras e abastecimento de insumos durante a crise de saúde
A CPI da Covid-19 ouve nesta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Os senadores pretendem esclarecer as ações do militar na pasta para compras e abastecimento de insumos para os estados durante a crise sanitária do novo coronavírus. A sessão está marcada para iniciar às 9 horas.
Inicialmente a oitiva do coronel da reserva do Exército estava marcada para o dia 27 de maio, mas Franco informou à comissão que não poderia comparecer ao plenário do Senado Federal por estar se recuperando da Covid-19.
Acompanhe o depoimento em tempo real
Sessão encerrada
Ocupando a presidência da CPI, Randolfe Rodrigues encerra o depoimento de Elcio Franco rebatendo ataques à CPI e afirmações descredenciando a vacinação, feitos pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta.
Nesta quinta (10), os senadores terão reunião deliberativa às 9h30 e, em seguida, ouvirão o governador do Amazonas, Wilson Lima.
Hospitais de campanha
Questionado sobre quantos hospitais de campanha foram desativados no País, Elco Franco afirmou que, enquanto esteve no Ministério, não teve acesso a essa informação. "Editamos uma portaria para regular o financiamento e a ativação de hospitais de campanha, e aí a gente fazia o custeio", disse, destacando que "o ideal" seria a realização de "investimento em estruturas fixas".
"Crime de responsabilidade"
"Não há crime de responsabilidade em comprar vacinas que ainda estão em fase 3. Há crime de responsabilidade na omissão", frisou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) a Elcio Franco.
"Isso não pega bem!"
O relator da CPI, Renan Calheiros, rebateu informações apresentadas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o estado de Alagoas. O senador governista respondeu que Calheiros não deveria "exercer papel de advogado de um estado!". "Isso é algo que nós temíamos desde o início das apurações. Isso não pega bem a Vossa Excelência". Calheiros respondeu que representa o Estado de Alagoas no Senado Federal.
Vacina da Pfizer
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) listou que a farmacêutica Pfizer enviou 81 e-mails para o Governo do Brasil, inclusive alguns solicitando "audiência urgente". Elcio Franco diz que a primeira reunião da qual ele participou com a empresa foi em agosto de 2020.
Vacinas contratadas
Elcio Franco afirmou que, entre janeiro e março de 2021, mais de 370 milhões de doses de vacinas foram contratadas pelo Ministério da Saúde.
Retorno da reunião
Trabalhos são retomados na comissão.
Sessão suspensa
A sessão da CPI da Covid será suspensa por 20 minutos no início da tarde desta quarta-feira (9).
Repasses a estados e municípios
Durante depoimento na CPI da Covid, Elcio Franco falou sobre a modernização do Siafi (sistema de transparência orçamentária) para a área da saúde. Segundo ele, o ministério não possui meios para rastrear efetivamente como são utilizados os repasses a estados e municípios.
Transferência de tecnologia
Depoente revela que apenas a Astrazeneca oferecer a possibilidade de transferência tecnológica ao Ministério da Saúde.
Franco defende tratamento precoce
"É a busca pelo atendimento médico. Sou favorável ao atendimento precoce, inclusive com prescrições de medicamentos e recomendações de medidas sociais", diz na CPI.
Negociações com a Pfizer
Franco afirma que não existiu interrupção nas negociações com a Pfizer e nega que o ministério não tivesse enviado respostas aos e-mails da farmacêutica.
"Carlos Murillo [presidente da Pfizer] tinha meu telefone e poderia ter comunidade se houvesse algum gap nas negociações", diz.
O depoente reafirma que, entre 5 e 12 de novembro, houve um problema de comunicação após um vírus afetar a rede de comunicação do Ministério da Saúde.
O coronel da reserva ainda revela que consultorias jurídicas de ministérios desaconselharam assinatura de memorando com a Pfizer por conta de exigências que o Executivo não poderia garantir, como aprovação de lei, que dependeria do Legislativo.
Decisão de adquirir 10% do Covax Facility foi de Franco
Coronel revela que decisão de adquirir apenas 10% de doses de vacinas pelo consórcio Covax Facility foi tomada por ele e mais dois outros técnicos do MS.
Em justificativa, Franco diz que nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, encomenda tecnológica firmada com a AstraZeneca e possibilidade de tratativas diretas com empresas levaram a decisão.
Negociações com Butantan não foram interrompidas, diz depoente
Em depoimento, Franco afirma que as negociações entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan não foram paralisadas, como relatou o direto da instituição Dimas Covas à CPI.
"As tratativas não pararam e, inclusive, continuamos cobrando dados técnicos dos estudos clínicos. E inclusive, o Butantan demorava a reportar o que estávamos precisando", diz.
Eduardo Pazuello também afirmou em depoimento à comissão que as transações com o Butantan não foram suspensas.
Covas declarou no plenário do Senado Federal que as negociações entre o MS e o instituto foram paralisadas após o presidente Jair Bolsonaro ordenar o recuo na transação.
"Todas essas negociações que ocorriam com troca de equipes técnicas, com troca de documentos, a partir desse momento, elas foram suspensas. Quer dizer, houve, no dia 19 [de outubro], um dia antes da reunião com o ministro, um documento do ministério que era um compromisso de incorporação, mas, após, esse compromisso ficou em suspenso e, de fato, só foi concretizado em 7 de janeiro", afirmou.
Imunidade de rebanho
O depoente revela que a área técnica e os secretários do Ministério da Saúde não discutiram com o ex-ministro Eduardo Pazuello sobre a tese de imunidade de rebanho.
Recusa da CoronaVac
Ao ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre porque o Ministério da Saúde não fez contrato com Instituto Butantan em outubro de 2020, quando foram ofertadas 60 milhões de doses da CoronaVac, Franco explica que a negociação foi recusada, pois, ainda não havia sido concluída a fase 3 de estudos clínicos.
"A fase 3 também é considerada um cemitério de vacinas. Isso cabe para destacar que o desenvolvimento das vacinas gera muitas incertezas. Esse é um aspecto que permeou as negociações de todas as vacinas. Pode haver o insucesso no desenvolvimento da vacina. A vacina, na fase 3, pode não lograr êxito e não ser aprovada.", diz o depoente.
Orientações sobre compra de vacinas
Em depoimento à comissão, Elcio Franco relatou que a orientação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello era de adquirir o máximo de doses de vacinas, desde que fossem eficazes e autorizadas pela Anvisa.
Compra de cloroquina para malária
Franco revela que o Ministério da Saúde comprou cloroquina em 2020 para o tratamento de malária, e não para o da Covid-19.
Início do depoimento
Coronel da reserva se junta à sessão desta quarta-feira.
Demais requerimentos
Os senadores ainda aprovaram pedido de informações às companhias Latam, Gol e Azul. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) deseja acessar os registros de voos realizados à Brasília realizadas pela médica Nise Yamaguchi e dois irmãos dela, Greici Yamaguchi e Charles Takahito.
Outro requerimento aprovado tem objetivo de esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. O Ministério da Saúde deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas jurídicas que tenham a médica como sócia.
Atualmente ele ocupa o cargo de assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, mas Elcio Franco atuou como o segundo no comando do Ministério da Saúde entre junho de 2020 e março de 2021, período em que o general Eduardo Pazuello era ministro da pasta.
Veja também
A convocação de Elcio Franco foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Propostas ignoradas da Pfizer
O coronel da reserva também deve prestar esclarecimentos sobre as negociações entre o Governo Federal e a aquisição de vacinas, em especial as transações com a Pfizer.
Em depoimento à CPI, o gerente-geral da farmacêutica na América Latina, Carlos Murillo, revelou que o governo recusou diversas ofertas de vacinas ano passado. Em uma das propostas a Pfizer se comprometia a entregar parte das doses ainda em 2020.
Em um e-mail enviado em novembro de 2020, e que veio à público na última semana, Elcio Franco credita a falta de respostas à Pfizer a um vírus na rede de computadores do Ministério da Saúde. O secretário disse não ter recebido os anexos com dados logísticos sobre a vacina. A informação é do G1.
A cópia da mensagem foi enviada à CPI da Covid e obtida pela TV Globo. Em novembro, a pasta afirmou ter encontrado indícios de que os sistemas internos foram alvos de ataques cibernéticos.
"Informo que, em virtude de um problema de vírus em nossa rede do Ministério da Saúde, estamos com uma série de dificuldades de conexão em rede e abertura de e-mails, o que dificultou ou até impediu o acesso aos arquivos enviados até a presente data, assim como sua respectiva análise", escreveu Franco em 10 de novembro de 2020.
Após a data a Pfizer enviou outras séries de propostas, mas o governo brasileiro só fechou contrato com farmacêutica em março deste ano.
Plano nacional de vacinação
Em seu requerimento, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) indicou que Elcio Franco, como secretário-executivo, só apresentou um Plano Nacional de Vacinação após exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020.
"Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas cujos nomes apareciam como responsáveis pela elaboração do documento e que afirmaram não terem sido consultados antes da publicação", relatou Randolfe.
"Como secretário-executivo do Ministério da Saúde, o convocado era tomador de decisão relevante em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia", afirmam os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) em requerimento conjunto.
Em sessão temática semipresencial no Senado Federal, realizada em 4 de março deste ano, Elcio Franco defendeu a forma como o Ministério da Saúde elaborou e implementou a estratégia de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a campanha de imunização.
