Votação da criação do novo Fundeb é adiada para a próxima semana

Foi adiada para a próxima semana a votação, em comissão especial na Câmara dos Deputados, do texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Se aprovada no Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, o Ceará será um dos três estados que receberão mais da metade dos novos recursos.

Nesta quarta-feira (11), a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), anunciou que fará uma complementação de voto, com algumas das alterações propostas pela comissão especial, que deve ser apresentada e votada na próxima terça-feira (17).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento das escolas públicas brasileiras e distribuiu R$ 168,5 bilhões no ano passado. O fundo é formado principalmente por parcelas de impostos estaduais, por isso estados mais ricos tendem a ficar com uma fatia maior. Para tentar reduzir a desigualdade, o Governo Federal aplica um acréscimo de 10% nos estados com menos recursos por aluno.

"O Ceará é um estado pobre, que não tem uma grande arrecadação, como São Paulo ou Paraná. (Com o novo Fundeb) vamos ter uma equidade maior", pontua o deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), vice-presidente da comissão especial.

O atual Fundeb será extinto em dezembro. Ainda assim, para especialistas na área, a forma como a educação básica será financiada, a partir do próximo ano, deve ser definida até agosto, quando o Governo envia o Orçamento de 2021 ao Congresso.

Atualmente, os deputados discutem a possibilidade de tornar o Fundeb permanente e avaliam também aumentar a complementação da União para os estados que têm menos recursos.

Sob relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a proposta prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação para 20% (ver infográfico ao lado).

Vácuo

A elaboração do texto, no entanto, tem acontecido sem a participação do Governo Federal, que tem protelado o envio de uma proposta de Fundeb. Na última segunda-feira (9), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o Palácio do Planalto negocia um porcentual intermediário, entre 15% e 20%, para os repasses aos estados - e de forma gradual.

"A negligência do Governo Federal com o tema é irresponsável, mas estou confiante de que conseguiremos aprovar a matéria no Congresso Nacional em tempo hábil. Acredito que, aqui na Câmara, ainda teremos alguns ajustes quando pautada em plenário", ressalta a deputada Luizianne Lins (PT).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a aprovação do novo Fundeb com elevação da complementação da União dos atuais 10% para 20%, conforme prevê o relatório da comissão especial, mas em uma velocidade menor que a prevista no texto atual da PEC. Ele tem dito a parlamentares que quer pautar o tema em plenário ainda em março.

"Creio que essa proposta passará tranquilamente na Câmara, mesmo o Governo não se mexendo para ajudar. São recursos importantíssimos para que os municípios possam sobreviver e dar uma educação com uma qualidade minimamente adequada", afirma o deputado André Figueiredo (PDT), líder da oposição.

Aplicação

Idilvan Alencar, que já foi secretário da Educação do Ceará, ressalta que o aporte possibilitará às escolas melhorar a infraestrutura física e valorizar os profissionais da área. "Hoje, os municípios e o Estado usam o Fundeb praticamente para pagar a folha (dos professores), não sobra nada para melhorar as escolas.

"Eu defendo, por exemplo, que a escola pública tem que ser climatizada, praticamente todo órgão público é, exceto as escolas", destaca Idilvan.

Nesta quarta, durante reunião da comissão especial, a relatora citou o exemplo do Ceará como referência da proposta de colaboração entre os estados refletida na PEC que está em discussão na Câmara.

"O Ceará fez um desenho que vai além do dinheiro. O dinheiro é importante, mas o que foi construído? Um regime de colaboração, um pacto pela educação que garante formação, que escolas que estejam bem apoiem outras escolas, que municípios com bons resultados apoiem outros municípios. Vários estados estão construindo dessa forma, Pernambuco, Piauí", mencionou Dorinha Seabra.

Críticas ao Executivo

Na quarta, na comissão, a relatora reafirmou que os números apresentados no relatório não são aleatórios e representam o mínimo para financiar uma Educação de melhor qualidade. Para a deputada Dorinha Seabra, a participação do MEC teria sido muito valiosa na construção do relatório.

Distribuição

A PEC do Fundeb altera também a forma da distribuição dos recursos que passarão a ser destinados aos municípios e não mais aos estados como é feito atualmente. Apenas sete estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação estadual.