Conselho de Ética da Assembleia abre processo contra Osmar Baquit, Leonardo Araújo e André Fernandes

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa decidiu, nesta segunda-feira (7), abrir processo de investigação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados estaduais Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo (MDB) e André Fernandes (Republicanos). As ações foram protocoladas em maio deste ano pelo Pros, no caso de Baquit e Araújo, e pelo PSDB, no caso de Fernandes. Contudo, apenas agora elas foram aceitas pelo colegiado.

Os pedidos de abertura dos processos foi feito pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), que é ouvidor do Conselho de Ética. Outras três ações por quebra de decoro, das quais duas eram contra André Fernandes e uma contra Bruno Gonçalves (PL), também chegaram a ser protocoladas na Casa, mas foram arquivadas pelo colegiado também nesta segunda.

Osmar Baquit e Leonardo Araújo irão responder juntos, na ação protocolada pelo Pros, já que o processo envolve o episódio em que os dois trocaram ofensas e acusações durante a sessão plenária do dia 10 de março deste ano.

Já André Fernandes irá responder por ter veiculado, sem aprofundamento ou provas, acusações aos médicos cearenses e ao titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), de que eles estariam adulterando atestados de óbitos devido a supostas pressões do secretário da Saúde, Dr. Cabeto.

A ação foi apresentada pelo PSDB. Essa é a segunda vez que André Fernandes responde a um processo por quebra de decoro parlamentar na Casa. No primeiro caso, ele foi punido com suspensão de 30 dias, por ter acusado o deputado estadual Nezinho Farias (PDT) - agora prefeito eleito de Horizonte - de integrar facção criminosa. O bolsonarista chegou a se desculpar, mas mesmo assim o processo foi instalado.

Trâmites

Ainda nesta segunda, um sub-conselho foi criado para receber o processo e, em seguida, notificar os parlamentares acusados, para que eles apresentem defesa em até cinco sessões ordinárias da Casa. O sub-conselho é formado por Augusta Brito (PCdoB), presidente; Guilherme Landim (PDT), relator; Fernanda Pessoa (PSDB), revisora; Sérgio Aguiar (PDT), vogal; e Acrísio Sena (PT), vogal.

O relator dos casos no sub-conselho tem 60 dias para tomar as decisões necessárias sobre os trâmites do processo, como intimações, solicitações de audiências, entre outras, e apresentar seu parecer ao Conselho de Ética, que pode alterar ou modificar a pena estabelecida.

No entanto, o presidente da Conselho de Ética, deputado Antônio Granja (PDT), aponta que os trâmites não devem ocorrer como previsto, devido a mudança que o colegiado deve sofrer por conta da eleição da Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (8). 

"Havia até uma proposta da gente não criar um sub-conselho agora, porque daqui a poucos dias nós vamos ter uma nova composição da Mesa Diretora, do Conselho. E esse trabalho ficaria prejudicado. As representações foram acatadas, mas só devem avançar quando foi criado um novo subconselho. [...] E como tem o recesso, pode ser que fique para fevereiro", explicou Granja.

Arquivados

A ação movida pelo Pros contra Bruno Gonçalves foi arquivada pelo Conselho de Ética da Assembleia porque ele renunciou ao mandato para assumir a Prefeitura de Aquiraz, onde foi eleito prefeito para a nova gestão. O ex-parlamentar deixou a Assembleia no dia 3 deste mês, pouco tempo após o resultado da eleição. Gordim Araújo (Patri) assumiu a vaga.

Já na ação movida pelo PDT contra Fernandes, por ele ter acusado Baquit de integrar a quadrilha dos pipoca', o ouvidor do colegiado, deputado Romeu Aldigueri (PDT), optou por arquivar a ação ao avaliar que o momento não foi intenso.

A outra ação contra Fernandes, dessa vez movida pelo Psol, que acusava o parlamentar de produzir e compartilhar fake news sobre os impactos da Covid-19 na população, foi arquivada tendo em vista que ele já havia se retratado, além de provar que retirou a postagem.