Urca é condenada por fraude em política de cotas e deve pagar R$ 40 mil por danos morais

A Universidade Regional do Cariri (Urca) foi condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos após aplicar de forma irregular a Lei de Cotas no concurso para professores substitutos e temporários.

A sentença foi proferida pelo juiz José Flávio Bezerra de Morais na última segunda-feira (17), considerando o Edital nº 30/2024-GR/Urca.

A condenação é resultado de ação movida pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec) e o Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca), que apontaram o fracionamento de vagas como uma fraude à política afirmativa. Para a Justiça, houve reincidência da universidade no descumprimento das cotas.

O Diário do Nordeste demandou a Universidade Regional do Cariri, às 21h28 desta segunda-feira (24), sobre o caso. Quando houver retorno, este conteúdo será atualizado.

Na sentença, o juiz José Flávio ressaltou que a Urca deve reservar:

• 20% das vagas para candidatos negros; 
• 5% para pessoas com deficiência.

Considerando ainda o total de 25 de vagas previstas no edital. Assim, a Urca não pode dividir as vagas por setor de estudo ou área de lotação, prática que reduzia o percentual global previsto em lei.

Veja também

Ceará

Igreja de Fátima, em Fortaleza, proíbe intenções para políticos em missas

Ceará

Serviço em adutora deixa três áreas da Grande Fortaleza sem água nesta terça (25)

Com a decisão, a universidade tem 72 horas para ajustar o edital, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A sentença colocou como possibilidade remanejar as vagas de ampla concorrência para cumprir a legislação, seguindo os critérios do Decreto Estadual nº 34.821/2022. 

Retratação pública

A decisão também inclui que a Urca deve publicar uma retratação pública. A nota deverá aparecer em destaque no site institucional e nas redes sociais oficiais. Dessa forma, irá reafirmar o compromisso da instituição com as políticas afirmativas e com os princípios constitucionais.

Os R$ 40 mil da indenização serão destinados a fundos voltados à promoção da igualdade racial ou à defesa de pessoas com deficiência. Na ausência desses fundos, o valor irá para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).