Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Ceará oficializaram nesta sexta-feira (6) um pacto contra o feminicídio no Estado. O compromisso foi firmado em evento conduzido pela vice-governadora, Jade Romero (MDB), no Palácio da Abolição.
Segundo a gestora, o pacto une diferentes frentes, como o Tribunal de Justiça (TJCE), o Ministério Público (MPCE), a Defensoria Pública (DPCE), a Assembleia Legislativa (Alece) e as gestões municipais e estadual. "Todo mundo atuando de forma conjunta na proteção das nossas mulheres", resumiu Romero.
O acordo vem na esteira do pacto nacional, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que objetiva garantir que a legislação já existente no País para o combate à violência contra a mulher seja praticada efetivamente.
O esforço também chega como uma resposta aos dados alarmantes de feminicídio no Brasil: só no ano passado, o País atingiu o número recorde de 1.518 vítimas.
"Viaturas da [Patrulha] Maria da Penha, Casas da Mulher Brasileira, Salas Lilás, centros de referência, têm atuado de maneira firme ao lado das forças de segurança [do Estado] para garantir que as mulheres façam boletins de ocorrência e solicitem medidas protetivas", mencionou a vice-governadora.
Pacto na Alece
Segundo o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Alece, Paulo Roberto Nunes, a Casa Legislativa também está construindo o próprio pacto, que será elaborado em etapas. A primeira parte será dedicada ao planejamento geral e à definição dos eixos temáticos que vão orientar as discussões.
Depois disso, serão feitas oficinas territoriais, principalmente em regiões com índices mais elevados de violência no Estado, como Sobral e Cariri. E, em cerca de 12 meses, será feito um diagnóstico da situação do Estado, que servirá de base para a construção de um plano de ações ou de uma agenda de compromissos por parte dos Três Poderes.
Políticas públicas de defesa das mulheres vítimas de violência
No evento desta sexta-feira, a vice-governadora Jade Romero anunciou ainda outras políticas públicas de defesa das mulheres vítimas de violência no Ceará, entre elas a criação de um aplicativo para monitorar o descumprimento de medidas protetivas e a ampliação da atuação da Patrulha Maria da Penha.
Também foram destacadas a visitação contínua da Polícia a vítimas e agressores e a criação de mais duas delegacias especializadas, sendo uma em Tauá e outra em Crateús.
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