Taxa do Lixo: quase 80 mil contribuintes ficaram com 'nome sujo' em Fortaleza por não pagarem dívida

Em janeiro deste ano, chegou ao fim um dos tributos mais polêmicos de Fortaleza: a Taxa do Lixo. No entanto, apesar da extinção, as cobranças anteriores relativas aos anos de 2023 e 2024 não foram perdoadas. Por conta disso, quase 80 mil contribuintes foram incluídos na Dívida Ativa Municipal, ou seja, estão com o “nome sujo”. 

Os dados foram obtidos pelo Diário do Nordeste junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), via Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento considera informações disponibilizadas até o dia 7 de maio de 2025.

Um total de 77.279 contribuintes estão inscritos em Dívida Ativa, relativos à cobrança do ano de 2023. Ao todo, eles devem aos cofres municipais cerca de R$68 milhões. Os dados de 2024 ainda não foram computados.

A Dívida Ativa de Fortaleza é o cadastro eletrônico onde são inscritos os créditos devidos de pessoas físicas ou jurídicas ao município, que não foram pagos nos prazos legais. Esses débitos podem incluir impostos como IPTU e ISS, assim como taxas de alvarás e licenciamentos. 

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Esses valores são cobrados pela Procuradoria da Dívida Ativa, por via administrativa ou judicial. Não haverá inscrição na Dívida Ativa se o valor for igual ou menor que R$50. Só são cobrados judicialmente créditos acima de R$50 mil.

Além dos acréscimos de atualização monetária, multa punitiva e outros encargos, o inadimplente “poderá ser inscrito em cadastro negativo mantido por entidades públicas ou privadas de proteção ao crédito”, conforme o decreto municipal nº 13.601/2015.

Quais são os bairros com mais devedores?

A Prefeitura também divulgou, a pedido da reportagem, a lista de bairros com mais devedores:

• Aldeota - 4.544, com R$5,01 milhões de dívida
• Meireles - 4.526, com R$5,27 milhões de dívida
• Centro - 2.501, com R$4,09 milhões de dívida

Vale ressaltar que esses também são os territórios com mais inscrições no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, elegíveis para o pagamento do tributo.

Por outro lado, os bairros com menos inscritos na Dívida Ativa são:

• Moura Brasil - 38, com R$ 40.854,87 de dívida
• Aracapé - 35, com R$ 25.182,32 de dívida
• Olavo Oliveira - 26, com R$ 16.497,37 de dívida

Taxa foi extinta

A Taxa do Lixo, oficialmente chamada de Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbano (TMRSU), foi revogada em janeiro desse ano, após aprovação da Câmara Municipal, num dos primeiros atos da gestão do prefeito Evandro Leitão (PT).

Ela havia sido instituída em 2023, quando José Sarto ocupava o cargo. Naquele ano, o valor foi cobrado proporcionalmente aos meses de abril a dezembro. Já em 2024, passou a ter valor cheio, correspondente aos 12 meses.

A revogação da taxa foi uma promessa de campanha de Evandro Leitão. Nas contas da gestão, a iniciativa beneficia diretamente cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital.

Segundo o prefeito, o custeio de recolhimento e destinação do lixo será financiado por receitas acessórias (como a comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos), transferências financeiras da União e do Estado, Parcerias Público-Privadas (PPPs), receitas de créditos de carbono e outras fontes permitidas por lei.

Como renegociar a dívida?

Em janeiro, os vereadores também aprovaram o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os devedores da Taxa do Lixo. A medida abrange as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 e permite o parcelamento em até 10 vezes.

O Refis oferece descontos sobre juros, multas e outros encargos que chegam a:

• 100% de desconto para parcelamentos em até 4 vezes.
• 80% de desconto para parcelamentos entre 5 e 10 vezes.

Pela regra, o valor de cada parcela será fixo e não pode ser inferior a R$ 70. 

Contudo, o parcelamento será cancelado automaticamente em caso de inadimplência por três parcelas consecutivas ou alternadas, ou caso uma parcela permaneça em atraso por mais de três meses. 

A Sefin destaca que o contribuinte em débito com a TMRSU em 2023 e 2024 pode aderir ao Refis até 30 de dezembro deste ano.

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