Nova Funsaúde? Fortaleza regulamenta Fundação para gerir unidades de saúde e promete concurso
Recurso de R$ 5 milhões foi garantido para a implantação da Fagifor, que fará a gestão de hospitais, UPAs, postos e demais equipamentos
Uma instituição criada, no final de 2014, pela Prefeitura de Fortaleza deverá, em breve, sair do papel. Regulamentada nos últimos anos, a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) atuará vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na gestão de hospitais, UPAs, postos e demais equipamentos da saúde. A concepção da Fagifor lembra a da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), ligada ao Governo do Estado, criada em 2020 e extinta há cerca de 3 meses.
A Prefeitura diz que trabalha para “não repetir possíveis erros” e, nesse sábado, o prefeito José Sarto anunciou que o concurso para a Fagifor será realizado ainda em 2023. No comunicado, Sarto também diz que o certame será para os níveis médio e superior de várias carreiras. De acordo com ele, nesse momento, a gestão municipal está “finalizando a definição do número de cargos e funções” para realização do processo.
A Fagifor foi instituída em 19 de dezembro de 2014 com a sanção da Lei Complementar nº 178, e desde então, nos dois últimos anos vem passando por regulamentações necessárias para realmente começar a funcionar.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o secretário de saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo, explicou que a Fagifor pode gerir os cerca de 190 equipamentos de saúde da rede municipal de Fortaleza. Mas, a princípio, os 9 hospitais secundários, como Gozanguinhas e Frotinhas, da rede serão “priorizados”. O único hospital que não entrará no processo é o Instituto Dr. José Frota (IJF).
A gestão, conta ele, deve começar, efetivamente, no final de agosto ou início de setembro quando será entregue o novo Frotinha de Messejana. Esse será o primeiro equipamento a funcionar com o novo modelo.
"Quando pensamos em Fundação precisamos ter muita maturidade. O que não se pode ter na criação de uma fundação é pressa porque existe uma série de fatores. A ideia é de 2014 e conseguiu caminhar alguma coisa, mas veio a pandemia. O fato é que esse amadurecimento é uma visão de investimento, trazendo para a secretaria uma maior agilidade nas políticas públicas. A Fagifor não define políticas. Ela realiza. Está na linha de frente para facilitar as ações".
Na prática, a Fagifor será vinculada à SMS e deve desenvolver e executar ações e serviços em todos os níveis da Saúde Pública, conforme diz a lei que a instituiu, nas áreas de:
- Gestão hospitalar ambulatorial
- Atenção primária
- Serviços de urgência e emergência
- Apoio diagnóstico
- Ensino, pesquisa e educação continuada
No decreto de nº 15.633, de 09 de maio de 2023, também publicado no Diário Oficial do Município, a Fagifor está inserida no organograma da SMS e aparece ao lado do IJF como uma entidade vinculada e o indicativo é que ela terá orçamento, assim como a administração próprios. Em 27 de dezembro de 2022, um decreto estabelecendo R$ 5 milhões para garantir a implantação da Fagifor foi publicado pela gestão.
A rede municipal de saúde em Fortaleza tem os seguintes equipamentos:
- 118 postos
- 10 hospitais
- 6 UPAs
- 4 Policlínicas
- 6 equipes do consultório na rua
- 15 Centros de Atenção Psicossocial (seis gerais, dois infantis e sete álcool e outras drogas)
- 5 unidades de acolhimento para dependentes químicos e
- 3 residências terapêuticas.
Segundo a Prefeitura, a implementação da Fagifor é uma maneira de agilizar todos os setores da rede de saúde, desde falha nos equipamentos a problemas estruturais em uma unidade, além de atuar na melhoria na gestão de pessoas, aquisição de medicamentos e insumos.
A diretora do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do (Sindsaúde) Ceará, Adriana Moura, indica que já há uma movimentação para a formação da Fagifor. “Apesar de não termos mais detalhes, a implementação dela já começou e alguns sites de concurso público já indicam o estudo para as provas”, completa.
Histórico da Fundação de Fortaleza
O advogado membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Leonardo José Aprígio Costa Sousa, contextualiza que a Fagifor está associada ao acesso a bens e serviços de saúde. Em dezembro de 2020, além do recurso de R$ 5 milhões, foram definidos os procedimentos necessários para a instalação.
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“Criada para fazer a gestão, estabelecer contratos e relações com a pasta da saúde municipal. A Fagifor tem semelhanças com a estrutura da Funsaúde ou da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), com prazo indeterminado de existência, sendo tão somente extinta por lei”.
A gestão da Fagifor deve apresentar um parecer técnico, pelo menos, a cada ano com a prestação de contas da Diretoria Executiva da Fundação. As metas de desempenho e atividades são estabelecidas em contrato, que vale por 5 anos com possibilidade de renovação. Durante esse período, o Poder Público deve avaliar o cumprimento das metas do contrato de desempenho e monitorar a execução do contrato.
Quadro de funcionários da Fagifor?
As equipes devem ser formadas por servidores concursados por provas ou provas e títulos que serão contratados em regime de CLT. Isso traz maior segurança aos profissionais da saúde num contexto de “precarização”, conforme avalia a diretora do Sindsaúde, Adriana Moura.
“Eu posso lhe dizer que o que nós defendemos é que a entrada de profissionais seja por concurso público efetivo e a Fundação é o que se aproxima, em relação a piso, plano de carreira”.
Sobre a demora para a formação da Fagifor, Adriana analisa que “não era de interesse político, porque era mais interessante contratar OS (Organização Social) e os sindicatos se mobilizaram para que isso não fosse feito”, destaca.
"A saúde de uma forma geral tem um grande número de equipamentos e várias formas de contratualizações e a Fagifor vem no sentido de definir melhor esse tipo de vínculo de relação de trabalho", argumenta o secretário de saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo.
O que era a Funsaúde?
A Fundação de Saúde estadual foi criada em 2020 com a finalidade de encerrar contratos precários com os profissionais da área por meio de cooperativas, além de gerir as unidades de saúde por meio de um projeto de regionalização.
Contudo, a demora para a posse dos servidores, os custos elevados das contratações e as diferenças salariais entre os contratados da fundação e os servidores atuantes no Estado geraram uma série de polêmicas que culminaram com a extinção da Funsaúde.
Os 6 mil candidatos aprovados em concurso público devem ser incorporados ao serviço público estadual após o encerramento da Funsaúde.
Questionado sobre as semelhanças e distinções entre a Fagifor e a Funsaúde, o secretário de saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo, disse que "não posso responder o que tem diferente de uma pra outra porque eu não participei da formação da Funsaúde, mas a Fagifor estamos tendo todo cuidado para que possamos fazer algo programado, faseado. Todo planejamento vem sendo feito com muita cautela para que não tenhamos problemas e perceber onde houve falhas para que a gente não erre nas situações.
"Não consigo detalhar porque um não deu certo e o outro vai dar. Não tenho conhecimento do grave problema que foi na Funsaúde. E essa preocupação a gente tem. E por conta dessa preocupação é que a gente deve fazer as coisas planejadas".
O que é uma Fundação de Saúde?
O advogado Leonardo explica que a Fundação de Saúde é uma estrutura, dotada de personalidade jurídica própria, criada em virtude de lei para desenvolver atividades não privativas e de importância social.
“Diferentemente da organização social, prevista na Lei 9.637/98, e da organização da sociedade civil de interesse público, Lei 9.790/99 — que, com as entidades filantrópicas, formam o terceiro setor —, a fundação estatal faz parte do Estado, da administração indireta, como também autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos”, detalha.
Esse modelo está previsto na Constituição de 1988, no artigo 37, que define o emprego de funcionários sob o regime jurídico pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante concurso público, plano de carreira e fixação de salários.
“(A Fundação) Abre precedentes para um área tão cara e importante e fruto de evoluções históricas, políticas e programas com respaldo, reconhecimento e validação mundial, que é o que propõe o SUS em suas diretrizes e princípios”, completa.
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