Justiça anula prova de Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte após série de irregularidades
Denúncias feitas ao MPCE apontam que alunos usavam celulares para fazer pesquisas, faziam prova em grupos e não eram fiscalizados nos locais do exame
A prova para ingresso no 6º e 8º anos do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte, foi anulada pela Justiça nesta quarta-feira (10), após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apontar irregularidades. Entre as denúncias, está o fato de candidatos terem utilizado celular para fazer pesquisas, enviar mensagens e obter vantagens durante a aplicação do exame.
As provas para vagas nos 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e 2º e 3º anos do Ensino Médio não foram anuladas, pois segundo o entendimento do promotor não houve indícios de irregularidades nestas modalidades.
Conforme determinação da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, a instituição tem até 30 dias para aplicar uma nova prova, e caso não cumpra, deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. O promotor José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça, pediu ainda que somente candidatos que estiveram nos locais de prova no dia 26 novembro de 2023 possam refazer o exame.
O Diário do Nordeste solicitou posicionamento da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar (CPMCE) sobre a Ação Civil Pública e as irregularidades denunciadas, e aguarda resposta para atualização nesta matéria.
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Série de irregularidades
Conforme as denúncias recebidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, candidatos chegaram a realizar prova "de forma conjunta e com tratamento diferenciado, a depender do local de aplicação dos exames".
Entre as reclamações estão:
- Cobrança de matéria não disposta no edital;
- Superlotação nas salas de aula;
- Aplicação da mesma prova, sem qualquer alteração, em turnos diferentes;
- Permissão do uso de mochila e outros acessórios na sala de aula; Impedimento da entrada de responsáveis dos candidatos ao 6º ano; Conversas paralelas durante a prova;
- Ausência de fiscalização;
- Não identificação do estudante em sala;
- Aluno fazendo o exame admissional em corredores do local de prova.
O MPCE chegou a recomendar a anulação em 5 de dezembro de 2023, mas não houve o cumprimento e o órgão teve de ajuizar a ACP. Foram ouvidas testemunhas que corroboraram as denúncias e confirmaram a presença de aparelhos celulares em certas salas e grupos fazendo prova em "mesa redonda e bancos com assentos laterais".
"No entendimento do Ministério Público, com base na fundamentação legal, o processo seletivo para ingresso na instituição não obedeceu aos princípios da legalidade, igualdade e moralidade nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, as circunstâncias ferem o direito à educação de crianças e adolescentes que participaram do concurso. Quando as regras do edital são descumpridas pela organização do certame, entende-se que o concurso está viciado e, portanto, sujeito à anulação por meio de ato administrativo ou judicial", pontuou o MP.
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