Governo do CE seleciona 207 professores temporários na Uece e MPCE cobra convocação dos concursados
O Ministério Público Estadual recomenda suspender a seleção e usar cadastro de reserva do concurso realizado em 2022 para preencher vagas
Em meio à continuidade da carência de professores na Universidade Estadual do Ceará (Uece), o Governo do Ceará abriu, na quarta-feira (30), uma seleção para a contratação de 207 docentes temporários e 32 substitutos para a instituição. O déficit de professores é um problema histórico e tem sido denunciado com mais ênfase, no último semestre, por representantes dos docentes e dos alunos, sendo reconhecido pela própria universidade e pelo Governo do Estado.
Em resposta à medida do Governo, o Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), que acompanha o caso, recomendou, na quinta-feira (31), a suspensão da seleção, alegando a existência de um cadastro de reserva do concurso de 2022 que deve ser usado para preencher as vagas. O concurso ofertou 365 vagas, das quais 326 candidatos haviam sido chamados até junho deste ano, segundo a própria Uece.
O despacho do MPCE frente à medida do Governo foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e é uma recomendação à gestão estadual e à Uece para que na contratação de professores seja priorizada a nomeação de docentes efetivos aprovados em concurso público ao invés de contratos temporários.
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Os editais dos processos seletivos para os novos professores temporários e substitutos da Uece foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira e têm vagas para os mais diversos cursos, dentre eles: Medicina, Enfermagem, Pedagogia, Administração, Direito, Psicologia, Nutrição, Serviço Social, Ciências Sociais, Ciências Biológicas, Geografia, Física e História. (Confira os editais de seleção publicados no DOE).
Essa carência acumulada pode ocorrer devido às exonerações, aposentadorias ou falecimentos e a publicação feita agora pelo Governo trata da seleção de temporários, em maior número, e de substitutos, em menor número.
No primeiro caso, enquadram-se os professores contratados para atender a demandas específicas da expansão da rede de educação. Já no segundo estão os contratados para substituir professores efetivos ausentes por motivo de licença, afastamento ou vacância, por exemplo.
A manifestação do MPCE ocorre no contexto em que a Uece e o Governo do Estado têm sido pressionados a resolverem o déficit histórico de professores na instituição. Em junho, após a realização de uma audiência, foi estabelecido um prazo de 45 dias para que a gestão estadual apresente ao órgão um plano de ação para solucionar o problema que, dentre outros efeitos, afeta a formação dos alunos e gera sobrecarga dos docentes em atuação.
No despacho, o MPCE recomenda ao governador Elmano de Freitas (PT); ao secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; à secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sandra Monteiro; e ao reitor da Uece, Hidelbrando Soares, as seguintes ações:
- A retomada da criação de cargos efetivos: com o desarquivamento do processo que solicitava a criação de cargos de professores efetivos com encaminhamento de um Projeto de Lei para que os cargos remanescentes sejam criados;
- Suspensão de novas seleções temporárias: A Uece e as Secretarias devem suspender as novas seleções públicas de professores temporários e substitutos, como as abertas pelo Governo esta semana, pois já existe um cadastro de reserva válido do concurso de 2022 que deve ser utilizado para preencher as necessidades de docentes;
- Convocação dos aprovados de 2022: O Estado e a Uece devem apresentar estudos orçamentários e um cronograma para novas convocações de professores que foram aprovados e estão no cadastro de reserva do concurso de 2022;
- Deixar de utilizar indevidamente os temporários: A Uece deve proibir que professores temporários ministrem disciplinas em setores de estudo onde já existem professores aprovados em cadastro de reserva do concurso de 2022.
Dimensão da carência de professores
Conforme noticiado, em maio, pelo Diário do Nordeste, a Uece deixou de ofertar ao menos 371 disciplinas no semestre 2025.1 por falta de docentes para assumi-las. Em junho, o reitor da instituição reiterou esse déficit em uma audiência com o MPCE. A carência equivale a 10,7% da oferta no período, cujo total tem cerca de 3.480 disciplinas.
A gestão também indicou a carência de ao menos 140 docentes, enquanto o Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), com base no Censo de Carência Docente realizado pela própria instituição, em setembro de 2023, apontou que a falta é superior a 400 vagas em mais de 20 cursos.
Procurada pelo Diário do Nordeste nesta quinta-feira (31), a reitoria da Uece respondeu, em nota, que “todos os processos relacionados a convocações, nomeações e posses ou ao lançamento de editais públicos para seleção de professores temporários e substitutos atendem integralmente aos instrumentos legais e normativos vigentes”.
Segundo a instituição, todos os questionamentos feitos pelo MPCE estão sendo respondidos e a Uece seguirá argumentando caso o MPCE precise de mais informações.
O Diário do Nordeste também entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado, no final da tarde de quinta-feira (31), mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Ao Diário do Nordeste, o integrante da Comissão de Professores aprovados no Cadastro de Reserva do último concurso da Uece, Vanir Reis Pinto Júnior, disse que a publicação dos editais é vista "com muita preocupação" e o sentimento é de desvalorização já que "os aprovados no cadastro de reserva passaram por um processo seletivo muito concorrido e estão com expectativa de convocação diante de uma carência elevada na universidade.
"Existe até um acordo estabelecido entre o Governo e a Universidade e o fruto desse acordo viabilizou 35 convocações fora das vagas do edital que foram realizadas recentemente, só que essas convocações foram realizadas com atraso e esse mesmo acordo já previa convocações complementares esse ano e no próximo".
Seleção para professores temporários e substitutos da Uece
Nos editais publicados pelo Governo no Diário Oficial, o que trata da seleção de professores temporários oferece 207 vagas, sendo 155 para ampla concorrência, 43 para candidatos negros e 9 vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
A seleção de professores substitutos disponibiliza um total menor de vagas, com 32 no total, das quais 27 são para ampla concorrência e 5 para candidatos negros. Diferentemente do edital para temporários, não há vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
Nos dois processos, as etapas de seleção são as mesmas: prova escrita dissertativa e prova didática, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A contratação é sob o regime CLT, com as mesmas faixas de remuneração baseadas em titulação e carga horária (20 ou 40 horas).
- Para regime de 40 horas semanais:
Professor Graduado: R$ 2.638,32
Professor Especialista: R$ 3.580,59
Professor Mestre: R$ 5.653,56
Professor Doutor: R$ 7.538,01
- Para regime de 20 horas semanais:
Professor Graduado: R$ 1.319,16
Professor Especialista: R$ 1.790,29
Professor Mestre: R$ 2.826,78
Professor Doutor: R$ 3.769,00
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