Fogos de artifício com barulho estão proibidos em Fortaleza; veja valor da multa e como se fiscaliza

A virada do Ano Novo costuma contar com um espetáculo à parte: os fogos de artifício. No entanto, muitos artefatos provocam barulho em excesso - e, por isso, estão proibidos em Fortaleza desde 2021.

A Lei Municipal n° 11.140, sancionada pelo prefeito José Sarto, proíbe uso de artigos que provocam ruído alto em eventos públicos e em locais privados.

No Réveillon do ano passado, a Capital ainda estava no período de adequação e a fiscalização tinha apenas caráter educativo, sem aplicação de penalidades. A sensibilização ocorreu até o dia 31 de janeiro de 2022. 

Neste ano, só será permitida a utilização de artefatos com efeitos visuais, mas sem estampidos (silenciosos). O projeto que originou a lei descreve que os fogos barulhentos causam estresse a animais, recém-nascidos, idosos, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva.

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Em nota, a  Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que atua realizando operações de busca ativa e atendendo denúncias oriundas da população. 

“No que se refere às festividades de final de ano, período em que aumenta o consumo destes produtos, a Agefis intensifica as ações em todo o território da Capital”, destaca.

A legislação contra explosivos com barulho já foi adotada em outros municípios brasileiros, como Ubatuba, Campos do Jordão, Campinas e Guarulhos.

Valor da multa

A lei detalha que a desobediência à norma é passível de multa de 38 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirces), para pessoas físicas, e 190 Ufirces, para pessoas jurídicas. Em 2022, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o valor da Ufirce está fixado em R$5,18625. 

Ou seja, em valores atuais, a multa gira em torno de R$197, para pessoas físicas, e de R$985, se a pessoa é jurídica.

Os valores arrecadados com as multas serão repassados para a Agefis e para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), conforme a legislação municipal.

Como denunciar

A Agefis reforça que qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.