Elmano anuncia retirada de mausoléu Castelo Branco do Palácio da Abolição
Segundo o governador do Ceará, é uma 'incoerência' manter a obra no prédio, em respeito aos perseguidos políticos pelo regime militar
O governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) anunciou, na noite desta quinta-feira (31), a retirada do mausoléu de Castelo Branco do Palácio da Abolição. Durante o evento "Agosto da Memória e Verdade: 44 anos da Anistia", o chefe do Executivo estadual afirmou ser uma "incoerência" manter a obra no prédio, em respeito aos perseguidos políticos pelo regime militar.
Segundo o chefe do executivo estadual, o espaço será transformado em um monumento em homenagem aos líderes abolicionistas cearenses, como o Dragão do Mar.
"No Palácio da Abolição não ficará o mausoléu de quem apoiou a ditadura", iniciou o discurso. "A minha vontade é que dia 11 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós tragamos para cá Dragão do Mar e os abolicionistas e os lutadores pela democracia, honrando a história daqueles que dedicaram suas vidas pelo bem viver do nosso povo", completou.
Em publicação nas redes sociais, Elmano reafirmou o compromisso em defesa da democracia.
Acredito ser uma incoerência manter o Mausoléu de Castelo Branco no Palácio da Abolição. Transformaremos o espaço em um monumento em homenagem aos líderes abolicionistas cearenses, como o Dragão do Mar, que lutaram por liberdade.
"Defendo a liberdade como o princípio da dignidade humana. Por isso, manifesto todo o meu respeito aos perseguidos políticos pelo regime militar. Que, com muita força, se mobilizaram e fizeram o movimento que resultou na Lei da Anistia", disse o governador sobre a retirada do equipamento em homenagem ao primeiro presidente da ditadura militar.
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Discussão sobre destino do mausoléu
Em maio de 2022, uma discussão acalorada sobre a destinação do Mausoléu Castelo Branco, em Fortaleza, acabou unindo a base do Governo do Estado e deputados de oposição, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou requerimento pedindo nova destinação ao equipamento público, baseado na lei que proíbe homenagens a personalidades que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O pleito foi barrado por maioria no Plenário, à época.
Inaugurado em 1972, o Mausoléu construído ao lado do Palácio da Abolição - sede do Governo do Ceará -, guardava os restos mortais de Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura militar e de sua esposa, Argentina Viana Castelo Branco.
A Lei Estadual 16.832 de 14 de janeiro de 2019 veda a atribuição a prédios, rodovias, repartições e demais bens públicos de nomes de pessoas que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos.
Castelo Branco
Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, em 20 de setembro de 1897. Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de abril de 1964.
O governo de Castelo Branco foi marcado pela criação de um aparato legal que procurou legitimar o progressivo endurecimento do regime. As sucessivas manifestações de oposição ao governo resultaram em intervenção em sindicatos, extinção de entidades de representação estudantis, invasão de universidades, detenções e prisões indiscriminadas. Para muitos, a saída foi o exílio.
Uma das primeiras medidas do governo foi o rompimento de relações diplomáticas com Cuba, assinalando a mudança de orientação da política externa brasileira, que passaria a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos.
Castelo Branco faleceu no Ceará, em 18 de julho de 1967, vítima de um acidente aéreo.
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