Pedido de mudanças no Mausoléu Castelo Branco une base e oposição ligada a Jair Bolsonaro na AL-CE
Requerimento de deputado do Psol pede "nova destinação" ao equipamento que homenageia presidente do período da ditadura
Uma discussão acalorada sobre a destinação do Mausoléu Castelo Branco, em Fortaleza, acabou unindo a base do Governo do Estado e deputados de oposição, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
Na sessão desta quinta-feira (5), o deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou requerimento pedindo nova destinação ao equipamento público, baseado na lei que proíbe homenagens a personalidades que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O pleito foi barrarado por maioria no Plenário.
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"A homenagem a um dos presidentes do período ditatorial, mencionado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em um monumento integrante da sede do Poder Executivo Estadual, este último nomeado em homenagem a um dos grandes marcos da luta contra a opressão de negros e negras em nosso Estado, causa, no mínimo, estranhamento", diz o texto do requerimento.
Inaugurado em 1972, o Mausoléu construído ao lado do Palácio da Abolição - sede do Governo do Ceará -, guarda os restos mortais de Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura militar e de sua esposa, Argentina Viana Castelo Branco.
A Lei Estadual 16.832 de 14 de janeiro de 2019 veda a atribuição a prédios, rodovias, repartições e demais bens públicos de nomes de pessoas que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos.
Logo após a leitura, o requerimento que pede nova destinação ao monumento foi destacado pelo líder do governo, deputado Júlio César Filho (PT), para discussão separada. Em seguida, o petista orientou para que o pedido fosse barrado, defendendo que houvesse debate "mais amplo" sobre o assunto.
União dos grupos
O movimento acabou unindo os apoiadores da governadora Izolda Cela (PDT) e os parlamentares da oposição, defensores do presidente Jair Bolsonaro, contra a proposta - algo raro na Casa. Ao tomar a palavra, o deputado Delegado Cavalcante (PL) rebateu a informação de que Castelo Branco tratava-se de um ditador.
“Pelo amor de Deus, estão ficando doido. Estão atropelando a história do Brasil e do Ceará em querer mexer com o monumento”, disse o parlamentar.
Os deputados André Fernandes e Dra. Silvana, ambos do PL, também votaram contra o requerimento e defenderam a mesma tese. A parlamentar, minutos antes da votação nominal, dirigiu-se aos deputados do PDT e reforçou a posição contrária da base do governo. “Vamos ganhar”, disse.
Ao encaminhar a votação, Renato Roseno usou a tribuna da Casa Legislativa para criticar a posição da base.
“Custei a acreditar que o líder do governo destacou o requerimento. (A proposta) é para que as novas gerações possam ter acesso àquilo que passou para que não se repita. Não quero acreditar que o Governo de vossas excelências tenha abandonado o tema da memória, da verdade e da Justiça”, argumentou.
No documento barrado, o deputado justifica que o movimento é para que haja "um amplo esforço de preservação da memória histórica e da realização da justiça de transição em relação às graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado brasileiro durante o regime ditatorial".
Divergências
Alguns parlamentares tentaram convencer o deputado do Psol a retirar o requerimento, propondo mudanças no texto. O deputado Walter Cavalcante (PV) abordou Roseno nesse sentido e tentou fazer com que o requerimento fosse retirado de pauta.
Participando de forma remota, Osmar Baquit (PDT) foi o único membro da base com voto divergente. Ele reforçou que a figura de Castelo Branco tratava-se de um membro do Regime Militar com viés ditatorial e propôs, inclusive, a mudança de nome no equipamento público.
