Consulta da 5ª parcela do Fundef será aberta nesta quarta-feira (8)
Apesar da consulta, até o momento, não há data definida para o pagamento.
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O acesso ao Sistema Precatórios, onde cada beneficiário poderá consultar, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef, será aberto nesta quarta-feira (8), anunciou a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), nesta terça-feira (7).
Ainda de acordo com a pasta, o Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.
“Cada beneficiário pode acessar o sistema para consultar o valor do abono, incluindo o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA), fortalecendo a transparência e o controle social sobre os recursos”, informou a Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (APEOC).
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PRAZO DE CONSULTA E INTERPOSIÇÃO
A partir das 15h da quarta, será realizada a divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc, bem como a abertura do sistema para cadastro de acesso e consulta do TRAi e do VITA.
No mesmo horário, terá início o prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados, que segue até as 15h do dia 9 de abril.
A pasta disponibilizou ainda o Informativo nº 004/2026, que reúne, entre outras orientações, um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
SEM DATA DE PAGAMENTO
Até o momento, não há data definida para o pagamento, uma vez que os valores ainda estão em fase de liberação, de acordo com a APEOC.
“O sindicato APEOC segue acompanhando de perto cada etapa, inclusive com atuação em Brasília, cobrando agilidade na liberação dos recursos para que seja possível a realização do pagamento ainda na folha deste mês de abril”, informou a entidade.
O abono, conforme a Seduc, será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
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