CNH Popular no CE: Governo atrasa pagamento de autoescolas há 6 meses e alunos não concluem processo

O pagamento das 170 autoescolas vinculadas ao Programa CNH Popular, iniciativa do Governo do Ceará para formar gratuitamente motoristas, está atrasado há cerca de 6 meses. A última vez que as instituições receberam as verbas foi em novembro do ano passado, segundo o Sindicato das Autoescolas do Ceará (SINDCFCS), que media a situação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).

Diante desse cenário, algumas autoescolas já deixaram de ofertar serviços, inclusive para estudantes que iniciaram o processo e, sob a justificativa de que a empresa não está mais recebendo o dinheiro do Estado, tiveram a formação para retirar a CNH paralisada. Parte das empresas, segundo o sindicato, alega estar com falta de condições para manter funcionários e estrutura.

Algumas empresas, segundo o SINDCFCS, precisaram suspender as atividades nesse período, mas não há um levantamento sobre o número de autoescolas que continuaram a funcionar normalmente. Nesta quarta-feira (3), após reunião do SINDCFCS com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o pagamento começou a ser feito para algumas empresas, mas não foram informados mais detalhes. Mais de 25 mil vagas foram oferecidas em 2022 para o programa, mas neste ano ainda não houve abertura de edital para novas inscrições.

Devido ao impasse, estudantes que começaram as aulas teóricas há um ano ainda estão sem o documento e têm a rotina de trabalho ou estudo prejudicada pela falta da habilitação para direção. Em geral, o prazo normal é 90 dias para concluir o processo.

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Estudantes prejudicados

O estudante Gabriel Silva, de 21 anos, começou o processo para conseguir a habilitação em abril do ano passado numa autoescola de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. Porém, só conseguiu avançar até a parte teórica.

“Está paralisado até agora, devido a autoescola alegar não ter repasse de verba do Estado. Logo eles não podem dar continuidade”, frisa. Não há nem mesmo previsão para o início das atividades práticas.

Por isso, os estudantes fizeram uma reclamação na Ouvidoria do Estado e tiveram como resposta que o pagamento acontece de forma gradativa. “Mas até agora nada, e nenhuma data certa”, conclui o rapaz.

Enquanto isso, os deslocamentos acontecem exclusivamente por topique. “Me ajudaria em relação a poder dirigir com segurança, assim como poder me deslocar entre os municípios, pois faço faculdade e estágio na cidade vizinha”, destaca.

Uma jovem inscrita no Programa CNH Popular em Acopiara, no Centro-Sul do Estado, que prefere não se identificar, está desde março de 2022 no processo para conseguir a habilitação.

Foram feitas aulas teóricas virtuais, prova e teste psicotécnico. A estudante foi aprovada, mas não conseguiu dar seguimento às aulas práticas. “Fiz duas aulas e a direção informou que ia ser obrigada a parar porque o Detran não tinha repassado o dinheiro", detalha.

Nesse meio tempo, ela entrou para um emprego em que a habilitação de motorista é necessária por estar no processo para emitir o documento, mas agora está com a situação incerta. "Sem esse repasse, a gente se prejudica porque falaram que não tem condições de continuar as aulas”, conclui.

Incerteza no pagamento

Italo Fonseca, sócio proprietário da Autoescola Nordeste, em Fortaleza, está há mais de 20 anos no ramo e não viu os atrasos se prolongarem por tanto tempo. Na unidade, 175 cursos teóricos dessa leva da CNH Popular foram ofertados, mas as aulas práticas estão suspensas.

Pelo menos 90 pessoas aguardam essa etapa e muitas outras já estão com todas as aulas finalizadas, mas não conseguem avançar. A falta dos recursos impacta, diretamente, esse andamento.

“Estamos indo para o 7º mês e a situação está, cada vez mais, piorando. Temos alunos pendentes do ano passado, que terminaram o processo teórico e prático, e que já eram para ter a carteira em mãos”, completa Italo.

Algumas reuniões entre a categoria e o Detran foram realizadas, mas Italo não foi informado da data para a regularização da situação. “Não tenho condições porque tenho que pagar funcionários, comprar veículos e assim fica inviável”, frisa.

Já numa cidade do interior, no Litoral Leste, as aulas práticas e teóricas da autoescola continuam normalmente mesmo sem o pagamento. Na unidade, cerca de 50 alunos são parte do programa CNH Popular.

“Tenho que manter funcionários, gasolina e impostos e estou pagando tudo com um dinheiro que não recebi”, resume a proprietária, que não será identificada. A incerteza também tem um valor alto nesse período.

“Como é no interior, e é bem mais complicado em relação a quantidade de alunos, eu estou com um impasse grande. Tinha alunos que foram para o exame prático, chegaram na etapa final, e eu até agora não tive nada financeiro”, ressalta.

Insatisfação acumulada

Os atrasos de pagamentos já aconteceram em outros anos, mas costumavam ser resolvidos entre fevereiro e março, conforme Eliardo Martins, presidente do Sindicato de Autoescolas.

“De novembro para cá não foi feito pagamento, mas hoje (3) começaram a pagar algumas autoescolas. Cada empresa recebe pela sua quantidade de alunos concluídos, tanto teóricos e práticos, só recebemos com 100% da conclusão”, explica.

Eliardo observa o problema acontecer devido à mudança de gestão no Governo do Estado. Contudo, o problema começou ainda no último governo.

“É uma cadeia: se o empresário não tem condições, o cidadão também está prejudicado. Nós prestamos um serviço e precisamos pagar posto de gasolina, funcionário e vários tiveram de parar o serviço”, frisa o presidente do sindicato.

Com os pagamentos normalizados, segundo o presidente do sindicato, basta 90 dias para a entrada no curso e a emissão da CNH. Mas com as pausas nas aulas, sejam teóricas ou práticas, esse cronograma foi ampliado.

“No início, muitas continuaram prestando o serviço, como tem algumas que não pararam. A gente precisa, somos micro e pequenas empresas e precisamos dos valores para custear”, conclui.

Atrasos no pagamento 

Em resposta ao Diário do Nordeste, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informou, por meio de nota, que "alguns fatores dão causa a possíveis atrasos no pagamento para CFCs credenciados ao Programa CNH Popular, são eles: a irregularidade do Certificado de Registro Cadastral, conhecido popularmente como CRC, os trâmites obrigatórios, além de imprevistos técnicos".

A nota diz ainda que diante "abertura do Exercício Financeiro 2023 o devido pagamento das autoescolas credenciadas encontra-se em andamento". Segundo o órgão, o trâmite de recursos destinados a projetos de investimentos segue um "planejamento de liberação, processo este que já foi superado e que, a partir de então, os pagamentos seguirão o curso normal".

Conforme o Detran, a sua direção tem mantido frequentemente tratativas com a representação dos CFCs e empenho para assegurar a correta execução contratual e seus pagamentos correspondentes, e que situações como as acima apontadas são resolvidas em parceria com o órgão de representação da categoria.

"O Detran-CE esclarece que cumpre rigorosamente com todos os seus compromissos e que os processos de pagamento seguem procedimento estabelecido em lei", complementa a nota enviada pelo órgão estadual.

O que é CNH Popular

Criado em 2009, por meio da Lei n° 14.288, o programa CNH popular é executado por meio do Detran-CE e seu público-alvo são beneficiários do Bolsa Família, que  podem obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel).

Nos últimos anos, o governo lançou o edital com vagas também para impulsionar a economia, já que grande parte dos inscritos usam a CNH para conseguir vagas no mercado de trabalho.

Como fazer inscrição na CNH Popular

As inscrições no Programa CNH Popular são feitas quando há abertura de vagas e poderão ser realizadas pela internet, no site da Central de Serviços do Detran-CE.