Projeto de lei quer que jovens acima de 16 anos tenham permissão para dirigir

Um projeto de lei apresentado recentemente na Câmara dos Deputados pretende permitir que adolescentes acima de 16 anos de idade tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, se aceita pelo Congresso Nacional, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também deve impactar na Permissão Para Dirigir (PPD), documento que antecede a CNH, que pode ter a validade aumentada de um ano, como é atualmente, para dois.

O projeto, de número 314/2023, é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), e foi apresentado no último dia 7 de fevereiro. Depois disso, não há mais informações sobre a tramitação do texto na Câmara Federal.

Para justificar a medida, o parlamentar escreveu que "jovens brasileiros vivem um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países".

Além disso, comparou a permissão para dirigir antes de completar 18 anos de idade com a permissão para participar ativamente da política e votar nas eleições.

"Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas", pontuou Duarte.

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Crimes de trânsito

Em caso de cometimento de crime de trânsito, o deputado defende que o adolescente seja penalizado de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele acredita, também, que, se o jovem não se mostrar apto a estar no trânsito, deve somente esperar a maioridade para buscar a CNH.

Como funciona a CNH e a PPD

Atualmente, apenas maiores de 18 anos de idade podem solicitar a CNH no Brasil. Para dar entrada no documento, é necessário, antes, passar por um período de aprendizagem teórica e prática e ser aprovado em exames psicológico, de aptidão física e mental, conhecimentos em legislação de trânsito e prático de direção veicular.

Se passar em todas essas etapas, antes de receber o documento, porém, o candidato recebe a PPD, que é uma permissão prévia para dirigir. Caso ele não receba multas gravíssimas e graves ou receba mais de uma infração média dentro do período de validade da carteira provisória, ele poderá receber a CNH definitiva.