CNH Popular: Quem tem direito? Como se inscrever? Veja tira-dúvidas

O Diário do Nordeste responde perguntas sobre o projeto lançado pelo Governo do Ceará

Fachada do Detran-CE
Legenda: No Ceará, 25 mil pessoas serão contempaldas até 2022
Foto: Nah Jereissati

O programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Popular abriu inscrições, nesta quarta-feira (13), com vagas para 25 mil beneficiários em todo o Ceará. A demanda pela primeira carteira de motorista gratuita foi tão alta que derrubou o site do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-CE). O órgão informou, nesta quinta (14), que está resolvendo o problema. 

Além da dificuldade de acesso, a população tem dúvidas sobre o número de vagas, quem tem direito e se há algum custo. O superintendente do Detran-CE, Maximiliano Quentino, enfatizou que todo o processo é gratuito e a população deve ficar atenta para evitar golpes. 

“Desde os exames médicos aos práticos, não tem custo algum para o cidadão. Se alguém oferecer facilidade cobrando algo, não é verdade, não caia”, frisou. 

Para explicar as demais questões, o Diário do Nordeste preparou um tira-dúvidas. Veja: 

Quem tem direito?

Podem se inscrever os residentes do Ceará enquadrados nas seguintes condições:

  • Beneficiários do programa Bolsa Família;
  • Pessoas com deficiência física (PCD) 
  • Pessoas egressas do sistema prisional. 

Quem já tem carteira pode solicitar outra categoria?

Não. O benefício será concedido apenas para aqueles que não possuem CNH de nenhuma categoria.

O que o benefício oferece?

O programa CNH Popular custeia todo o processo de aquisição da 1ª carteira de habilitação das categorias A ou B. Os beneficiários terão gratuitamente os serviços de:

  • Exame psicológico (psicotécnico);
  • Exames de aptidão física e mental (médico);
  • Curso teórico-técnico;
  • Curso de prática veicular;
  • Exame de direção.

Quais os documentos necessários?

  • Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Beneficiários do Bolsa Família devem ter a declaração do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). 

Como se inscrever?

Todo o processo ocorre somente online. Não há a modalidade presencial. Veja o passo a passo:

  1. Após entrar no site do Detran-CE, é preciso clicar na opção "habilitação" e selecionar "CNH Popular".
  2. Em seguida, deve-se escolher o formato de acesso ("primeira habilitação"), informar o CPF e confirmar. Um formulário aparece em seguida para o preenchimento de dados. 
  3. A seguir, é preciso anexar os documentos para finalizar o processo. 

Como saber se o benefício foi aprovado?

Após a submissão do pedido, ele será analisado por uma comissão para verificar se o candidato se enquadra nos critérios.

O Detran não informou o prazo para a resposta. Portanto, a pessoa deve acompanhar, no mesmo site da inscrição, o status da solicitação, na aba "acompanhamento". 

O que fazer após a aprovação?

Todas as informações, como as datas em que as equipes médicas e de autoescolas estarão no município do beneficiário, constarão no site após a aprovação do candidato. 

Quais cidades serão beneficiadas?

Segundo o Detran, todos os 184 municípios receberão a CNH Popular. No entanto, o número de vagas será proporcional à população de cada. Em Fortaleza, serão 5 mil oportunidades.

Para o Interior, foi estabelecido o quantitativo de uma habilitação para cada 326 habitantes, totalizando 20 mil vagas para 183 municípios cearenses.

Quais cidades serão contempladas primeiro?

Além da população proporcional, o Detran estabeleceu como critério a estrutura de trânsito local. As cidades a serem contempladas primeiro serão as com trânsito já municipalizado. Depois, as que estão em fase de municipalização. 

Embora todos os municípios entrem no bojo, esse parâmetro pode gerar demora na disponibilidade do benefício para determinado local. Segundo o Detran, todas as cidades serão contemplados até o fim de 2002, seguindo os critérios de prioridade. 

Nas próximas semanas, começarão a ser beneficiados aqueles que moram em regiões já municipalizadas.

O Diário do Nordeste solicitou ao órgão a relação de cidades que já esgotaram o benefício e o quantitativo de cada e aguarda retorno. 

O que acontecerá quando acabarem as vagas para um município?

Quando o número de vagas se esgotar em determinado município, não haverá mais possibilidade de inscrição no local. Segundo o Detran, o processo será encerrado.

Os beneficiários não poderão se deslocar para as cidades vizinhas para tentar o benefício, pois o programa é concedido proporcionalmente à população de cada região. Além disso, os beneficiários são avaliados conforme o CEP informado no comprovante de residência. 

O que fazer se não conseguir acessar o site?

O Detran informou que o site opera com instabilidades devido à pressão da alta demanda, mas a área técnica está resolvendo a situação desde a noite desta quarta-feira. Por ora, a solução é aguardar.