Ceará vai emitir primeira certidão de nascimento com registro de pessoa não-binária

Pela primeira vez, o Estado do Ceará vai emitir uma certidão de nascimento para uma pessoa não-binária. A contemplada é uma psicanalista natural de Santa Catarina, mas moradora de Mulungu, no interior do Ceará, e contou com ajuda da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). Isso significa dizer que no sexo do registro não constará "feminino" ou "masculino", pois nessa identidade de gênero não se pertence de forma exclusiva a um sexo ou outro. 

Brune Bonassi, de 31 anos, se identificou como não-binária em 2015. À época, ainda não era possível realizar a retificação do nome de pessoas trans direto no cartório, e ela teve de esperar até uma "brecha", como definiu. 

Em 2018, um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a mudança do nome, mas o sexo teve de permanecer o mesmo designado em seu nascimento. A doutora em psicologia acionou a Articulação Brasileira Não-Binárie (Abranb) e ela e um grupo iniciaram o processo junto à Defensoria cearense. 

Em primeira instância, o Poder Judiciário do Ceará decidiu não reconhecer a não-binariedade, mas a Defensoria recorrer. A sentença positiva veio pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) neste mês. 

“Essa decisão agora amplia e faz com que o direito de todas as pessoas sejam garantidos. Se homens trans, mulheres trans e travestis podem fazer a mudança de nome e gênero, pessoas não binárias também podem. Não existe motivo para se distinguir indivíduos trans binários e não binários. Então, essa decisão representa a autodeclaração de cada pessoa. Porque não é o Estado, nem terceiros, que vão impor identidade a ninguém. A pessoa é o que ela se enxerga e os seus documentos precisam trazer essa realidade, fática e jurídica, de cada uma delas”, pontuou a defensora pública Mariana Lobo.

Lobo atuou no caso de Brune junto a defensora de segundo grau Ana Cristina Alencar e ao defensor Raimundo Pinto, da Defensoria de Registros Públicos. A decisão do TJCE foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado. 

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Representatividade e políticas públicas 

A notícia de que sua certidão mudará foi dada a Brune nesta terça-feira (28), mas antes, ela percorreu um caminho de adoecimento, principalmente mental. "Quando a gente olha para a nossa identidade e vê algo que não nos representa, isso causa sofrimento. Sinto que posso abrir alguns caminhos, no sentido de que fazer a certidão é só o começo", avalia. 

A psicanalista, que também é trader do mercado financeiro e casada com outra pessoa não-binária, atende pelos pronomes "ela" e "ele", mas tem preferência pelo neutro, "elu". Ao Diário do Nordeste, Brune relata que agora vai em busca de mudar o sexo em todos os seus documentos. 

"Tenho que retificar todos os documentos, isso precisa estar nas políticas públicas. Eles também precisa adequar as políticas de saúde, de previdência.. Todas essas coisas precisam ser pensadas pelo governo. Pessoas não binárias enfrentam muitos problemas", pontua. 

Quem desejar iniciar este processo pode procurar a Defensoria. 

SERVIÇO

NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA

• Endereço: avenida Senador Virgílio Távora, nº 2.184, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.
• Telefone: (85) 3194.5049