Atualização do plano de saneamento de Fortaleza deve custar R$ 7,4 mi com conclusão em 2025

O plano Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza (PMSB) — conjunto de estudos que objetiva planejar as ações para a universalização dos serviços de saneamento — ganhou seis pontos de atualização da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf). O projeto de consultoria da revisão do plano tem orçamento de R$ 7,4 milhões e tem previsão de conclusão para 2025. O anúncio foi feito pelo poder municipal, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (30).

A Seinf adicionou iniciativas como mobilizações sociais, prognósticos e até a produção de minuta de projeto de lei. Conforme a Seinf, a previsão é que as novas ações sejam finalizadas em março de 2025. 

Confira o rol de atividades para atualização do PMSB:

Atividades já realizadas: 

• Planejamento dos serviços
• Sistema de informações
• Sistema de indicadores
• Estudo populacional
• Estudo de demanda
• Estruturação do diagnóstico técnico

Atividades por realizar: 

• Mobilização social (lançamento, workshops, audiência pública)
• Diagnóstico participativo
• Prognósticos
• Plano de execução
• Relatório final 
• Minuta do projeto de lei

Em coletiva de imprensa, Samuel Dias, titular da Seinf, pontuou que a atualização no PMSB deve atender as demandas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento.

A legislação federal vigente estipula metas concretas para ser alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, até 2033, o que significa dizer que, até o final de 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento do esgoto

"Então, para que isso aconteça, tanto a cidade de Fortaleza, quanto as concessionárias que trabalham para o Município, devem estar organizadas para atingir essa meta. O Marco estabelece também, como obrigatoriedade, a revisão do plano Municipal de Saneamento Básico, que é exatamente isso que tá sendo feito agora para que a gente possa está organizado e cobrar o cumprimento das metas das concessionárias e atingir as metas das outras dimensões do sistema de saneamento", relatou Samuel Dias. 

Investimento de R$ 7,4 mi

Conforme a Seinf, o projeto de consultoria, cujo orçamento é de R$ 7,4 milhões, possui prazo de conclusão para março de 2025 e está sendo executado pelo consórcio TPF/Arcadis.

Os investimentos são provenientes do Banco Mundial (BIRD), e fazem parte do projeto Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), que tem como órgão implementador a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

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A formulação do plano contará, ainda, com a gestão participativa da sociedade por meio de audiências públicas e workshops. 

Plano de Saneamento é obrigação por lei

O PMSB, trata-se de uma obrigatoriedade, estabelecida no novo marco legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 com redação pela Lei nº 14.026/2020), na qual determina não apenas o planejamento e as funções do Poder Público, como também a gestão das empresas e concessionárias prestadoras desses serviços. 

A medida é fundamental para assegurar que os serviços de saneamento básico sejam prestados de maneira eficiente, sustentável e equitativa, promovendo a saúde pública e a qualidade de vida dos fortalezenses.