Aeroporto de Fortaleza é notificado pelo Procon por retirar cadeiras da área de desembarque

O Aeroporto Internacional de Fortaleza foi notificado nesta quarta-feira (14), pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), para dar explicações sobre a retirada de cadeiras da área do desembarque. Segundo o órgão, passageiros têm reclamado de cansaço e de falta de espaços adequados para espera.

Após a notificação, a Fraport Brasil S.A., responsável pela administração do aeroporto, terá um prazo de cinco dias para justificar tecnicamente a mudança.

"A legislação [Código de Defesa do Consumidor] assegura que os fornecedores de serviços públicos, inclusive concessionárias, como no caso da Fraport, têm o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, respondendo por falhas na prestação", afirmou o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia.

De acordo com o representante, a concessionária falha quando não disponibiliza serviços equiparados às áreas internas do embarque. "Sabemos que na região de acesso às aeronaves, o número de cadeiras é bem superior à área do desembarque. O que explica essa forma diferente de tratar os passageiros?", provocou.

O Diário do Nordeste contatou a Fraport para tratar sobre o problema e aguarda retorno para atualização desta matéria.

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Falta de mobiliário prejudica grupos prioritários

Na notificação, o Procon Fortaleza destacou ainda que idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e acompanhantes são os mais afetados pela decisão da concessionária de diminuir significativamente os assentos do desembarque.

"A redução significativa de assentos em área de grande circulação e espera, ainda que justificada por questões operacionais, pode caracterizar prestação inadequada do serviço, sobretudo quando afeta consumidores em situação de maior vulnerabilidade", aponta o órgão.

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Veja o que pediu o Procon à Fraport

1. Detalhes sobre a retirada das cadeiras das áreas comuns de desembarque;
2. Justificativa técnica para a redução dos assentos, especialmente quanto à compatibilidade da medida com os direitos dos consumidores;
3. Informações sobre a quantidade atual de assentos disponíveis na área de desembarque e critérios adotados para sua distribuição;
4. Providências adotadas ou previstas para garantir conforto mínimo e acessibilidade aos consumidores, inclusive, em horários de maior contingente de pessoas.