Artistas cobram pagamentos da Secult após novos atrasos no cronograma da Lei Paulo Gustavo no Ceará

Pouco mais de um mês após uma fala pública na qual a secretária da Cultura do Ceará Luisa Cela afirmou que editais trariam “100% de insatisfação” e não precisariam “garantir salário” da classe artística, diferentes atores do setor cultural têm reforçado a cobrança, nas redes sociais e ruas, por celeridade na execução da Lei Paulo Gustavo no Estado.

Desde janeiro deste ano, o cronograma de execução da LPG divulgado pelo Secult tem sido reiteradamente postergado, levando a críticas e ações de cobrança pública por parte de movimentos de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Faixas com demandas de pagamento foram estendidas em frente a equipamentos da Secult espalhados por Fortaleza, além da criação de movimento que une artistas de diversas linguagens.  

Ao Verso, a pasta aponta que, dos editais lançados em 2023, 10 foram pagos ou estão em pagamento, enquanto o restante têm diferentes previsões de finalização de pagamentos. Conforme a secretaria, a execução será finalizada em julho.

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Alterações no cronograma ocorrem desde o início do ano

Em matéria publicada em 30 de janeiro deste ano, o Verso já havia repercutido críticas do setor cultural a uma atualização do cronograma feita naquele mês, que chegou a alterar em até três meses a previsão de pagamento de determinados editais.

Segundo o ator Gyl Giffoni, houve de lá para cá “uma sequência de adiamentos dos prazos, tanto de divulgação de resultados preliminares, resultados finais, quanto do cronograma de pagamento em si” por parte da Secult.

“Esses cronogramas, desde o final do ano passado, vinham sendo lançados para se ter um acompanhamento. À medida que eles são atualizados, vai se alongando o tempo de pagamento”, dialoga o artista de teatro Nelson Albuquerque.

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De acordo com o Movimento Cultura Unida — um coletivo que conta com mais de 40 membros do interior e da capital, ligados a linguagens como audiovisual, circo e produção, entre outras —, foram quatro mudanças de cronograma ocorridas desde janeiro. O grupo foi criado após a fala de Luisa Cela sobre editais, citada no início do texto, no intuito de protestar contra os atrasos.

“O dinheiro destinado aos editais está na conta da Secult desde julho de 2023, mas a lentidão do processo e a ineficácia das ações têm impedido que os recursos beneficiem a classe trabalhadora da cultura”, aponta o movimento. 

12 editais tiveram novo adiamento na previsão de cronograma

A Secretaria da Cultura afirma que “alterou em 2 (dois) meses a finalização do pagamento dos Editais em relação ao cronograma inicialmente planejado”. Apesar da afirmação da Secult, levantamento de dados do Verso, a partir de publicações oficiais, apontam que o prazo é referente ao divulgado em janeiro deste ano, que já é um adiamento (confira ao fim da matéria).

Conforme a pasta, “alguns desafios foram enfrentados e são a justificativa para esta alteração de cronograma realizada no começo do ano”. A secretaria cita “ampliação significativa do volume de recursos e quantidade de editais”; alterações de legislações, regras e fluxos; “ampliação das ações afirmativas”; “necessidade de lançamento de um Credenciamento de Pareceristas 2023” porque o banco de pareceristas da pasta estava “vencido” no início do ano passado; e, ainda, “mudança da lei de licitações (2023-2024)”.

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Procurado pela reportagem, o Ministério da Cultura afirmou que é “favorável” à extensão do prazo de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo em todo o Brasil, mas salienta o limite de dezembro de 2024.

“Em relação à prorrogação da execução dos recursos da LPG, o posicionamento do Ministério é favorável à extensão do prazo em todo Brasil. A Lei Complementar Nº 202, de 15 de dezembro de 2023 trata desta matéria, já está em vigor e prevê que estados e municípios tenham até dezembro de 2024 para a execução dos recursos. Os prazos de pagamento dos recursos variam, de acordo com a regulamentação e particularidades de cada estado, mas devem obedecer ao limite previsto na lei”

Condução do processo é questionada por grupos e artistas

Curto prazo para inscrição dos artistas e adiamento de previsão de conclusão é apontado pela classe artística como uma das incoerências do processo. “A classe fica sendo prejudicada porque, ao não sair o pagamento naquele ano corrente, a gente sempre fica com projetos atrasados, não consegue trabalhar e movimentar a cadeia da cultura”, aponta Nelson Albuquerque.

Na avaliação de Gyl, as mudanças de previsão de execução trazem “perda de credibilidade” à secretaria. “Do lado de artistas, produtores, a gente não consegue operar com a mínima previsibilidade de execução dos nossos trabalhos junto à sociedade. Quando uma política pública é adiada, ela também causa um lapso na relação entre a produção e a difusão”, lembra.

A cadeia envolvida na concretização de um trabalho aprovado em edital, lembram os dois, é extensa. “A gente não fala só de artistas. A gente fala diretamente de técnicos, de logísticas de alimentação, transporte, hospedagem”, aponta Gyl. “A montagem de um espetáculo vai contratar uma série de pessoas e movimentar uma série de equipamentos e profissionais”, reforça Nelson.

Ceará executou mais de 11,5% do recurso da Lei 

Diferentes fóruns de cultura do Ceará, incluindo os de Teatro, Dança e Linguagens, têm efetivado ações de cobrança pública em relação à LPG. 

“Todas as ações são a nossa maneira de também publicizar para a sociedade que a Secretaria da Cultura do Estado não está cumprindo com seus compromissos para com os artistas” 

Nelson lembra, ainda, que, como já sinalizado pelo Movimento Cultura Unida, os recursos federais da lei já foram repassados para os entes. “A gente, enquanto fórum e enquanto classe, questiona o porquê da demora, já que esse dinheiro está na conta desde o ano passado”, ressalta.

O MinC ressalta à reportagem que, de acordo com o texto do Decreto nº 11.525 — que regulamentou a Lei Paulo Gustavo —, as contas que recebem os recursos da LPG possuem aplicação automática em fundos, “visando garantir um rendimento”.

O fato é especificado no parágrafo 1º do artigo 11 do decreto. Nele, é informado que os valores frutos desse rendimentos “poderão ser aplicados para a consecução do objeto do plano de ação” da lei sem “necessidade de autorização prévia do Ministério da Cultura”.

De acordo com informações públicas do Painel de Dados - Lei Paulo Gustavo, do MinC, atualizadas até 1º de maio, o Estado do Ceará tem percentual de 11,5% gasto em relação ao recurso recebido, que é de R$ 95.447.562,86.  A Secult destaca que o percentual foi ampliado com o pagamento de mais editais ao longo de maio, mas não precisou a porcentagem atual. 

Entenda a fórmula da porcentagem de gastos de cada Estado, segundo o Minc: Valor utilizado (R$)) / (valor recebido (R$) + rendimento (R$))

Diálogos entre artistas e governo 

Na avaliação de Nelson Albuquerque, o diálogo com instâncias da Secult “acontece de maneira saudável”. “Toda vez que a gente solicita, tem conseguido conversar com os setores da Secult, a própria secretária, equipamentos, as OSs. O que a gente não entende é como eles não conseguem criar realmente um cronograma que cumpram”, pondera.

O Movimento Cultura Unida destaca que, “após várias ações do grupo e de segmentos específicos como teatro e dança, percebemos uma certa movimentação por parte da Secult, com a divulgação de alguns resultados preliminares de editais”. “No entanto, a Secult precisa responder a uma série de questionamentos sobre o uso do dinheiro, os rendimentos e, principalmente, a eficácia da gestão”, avança o coletivo.

À reportagem, a Secult afirma ter realizado mais de 40 reuniões com o campo cultural entre março de junho de 2023 para “escutar, debater e formular a proposição de distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Ceará”.

A pasta também elenca outros momentos de diálogo, como reuniões com gestores e gestoras municipais de cultura, encontros regionais do Plano Plurianual, encontros setoriais anteriores à Conferência Estadual de Cultura, a própria conferência, as reuniões mensais do Conselho Estadual de Política Cultural, no qual foi instituído o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da LPG Ceará; 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura e outras agendas com fóruns, grupos, artistas e movimentos.

“A Secult Ceará está empenhada em finalizar a execução dos recursos, cumprindo o prazo previsto na Lei Paulo Gustavo”, finaliza a pasta.

Apesar dos momentos de escuta, Nelson reitera a necessidade de cumprimento dos prazos. “O que a gente pede, enquanto demanda principal é que as secretarias — tanto de Fortaleza enquanto do Estado — cumpram cronogramas estabelecidos em diálogo com a classe, porque se tem reuniões e reuniões e as coisas não são cumpridas”, afirma.

“Falta uma autocrítica, uma autopercepção da gestão. Me parece que o corpo de gestoras e gestores da Secult CE não consegue enxergar, por exemplo, como artistas e técnicos vivem no Ceará”, considera Gyl. 

Como lembra o Movimento Cultura Unida, a Lei Paulo Gustavo surgiu como medida emergencial e, em tese, seria menos burocrática. “No entanto, as oitivas, escutas e audiências realizadas ao longo de quase seis meses (de maio a setembro) parecem não ter surtido efeito”, sustenta o coletivo.

“O dinheiro estava na conta, a lei é simplificada, e os mecanismos são acessíveis, mas a Secretaria insiste em desculpas infundadas, como a falta de pareceristas, aumento de recursos e alterações de legislação”, segue o grupo. 

CONFIRA NOVAS MUDANÇAS DOS PRAZOS DE PAGAMENTOS DOS EDITAIS DA LPG

Levantamento feito em janeiro pela reportagem e cronograma público de execução da LPG no Ceará foram bases para o levantamento atualizado

POLÍTICA PARA LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

• Chamada Pública para Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de março/2024, atualizado (em janeiro) para a 1ª quinzena de junho/2024 e, agora, atualizado para 2ª quinzena de junho/2024
• Edital de Chamada Pública para realização de Feiras Literárias nos Municípios do Ceará - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado (em janeiro) para a 2ª quinzena de abril/2024; já pago
• Edital Vozes Plurais: Bibliotecas Comunitárias, Circulação e Difusão Literária - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de março/2024, atualizado (em janeiro) para a 1ª quinzena de maio/2024 e, agora, atualizado para 2ª quinzena de junho/2024

POLÍTICA PARA PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

• Prêmio Cultura Alimentar - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado (em janeiro) para a 1ª quinzena de março/2024; já pago
• Prêmio Museus Comunitários - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado (em janeiro) para a 1ª quinzena de março/2024; já pago
• Edital Patrimônio Vivo - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de março/2024, atualizado (em janeiro) para a 1ª quinzena de maio/2024 e, agora, atualizado para 1ª quinzena de julho/2024

POLÍTICA PARA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

• Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de março/2024, atualizado (em janeiro) para a 2ª quinzena de abril/2024 e, agora, atualizado para 2ª quinzena de junho/2024
• 3º Edital Cultura Infância - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de fevereiro/2024, atualizado (em janeiro) para a 1ª quinzena de abril/2024 e atualmente em pagamento
• Edital Cultura e Arte LGBTI+ - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de fevereiro/2024, atualizado (em janeiro) para a 1ª quinzena de abril/2024 e atualmente em pagamento
• Prêmio Cultura Viva - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de março/2024, atualizado (em janeiro) para a 2ª quinzena de abril/2024 e atualmente em pagamento

POLÍTICA PARA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO

• Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará - pagamento previsto inicialmente e mantido (em janeiro) para 1ª quinzena de fevereiro/2024; já pago
• Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa - pagamento previsto inicialmente e mantido (em janeiro) para 1ª quinzena de fevereiro/2024; já pago

POLÍTICA PARA FOMENTO ÀS ARTES

• VIII Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição Musical - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de fevereiro/2024, atualizado (em janeiro) para a 1ª quinzena de maio/2024 e, agora, atualizado para a 1ª quinzena de junho/2024
• Edital de Chamamento Público para realização de Programa de Concessão de Passagens para Circulação Artística, que teve nome alterado para Edital de Chamamento para a realização do Programa de Circulação e Difusão das Artes e da Cultura Cearense - Circula Ceará - pagamento previsto inicialmente e mantido (em janeiro) para 1ª quinzena de abril/2024 e, agora, atualizado para 1ª quinzena de outubro/2024
• Edital de Apoio a Festivais Culturais no Estado do Ceará - pagamento previsto inicialmente e mantido (em janeiro) para 1ª quinzena de fevereiro/2024; já pago
• 13º Edital Ceará das Artes - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de maio; determinadas linguagens seguiram em janeiro com o prazo mantido, enquanto outras tiveram atualização para a 2ª quinzena de junho/2024; agora todas as linguagens tiveram pagamento atualizado para 2ª quinzena de julho/2024

EDITAIS DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE

• Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense – Produção - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de março/2024, atualizado (em janeiro) para a 2ª quinzena de maio/2024 e, agora, atualizado para 1ª quinzena de junho/2024
• Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense – Difusão, Formação e Pesquisa - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de março/2024 , atualizado (em janeiro) para a 2ª quinzena de abril/2024 e, agora, atualizado para 1ª quinzena de junho/2024
• Edital de Premiação Cultural – Fomento à exibição, preservação e empresas do audiovisual cearense - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de março/2024, atualizado (em janeiro) para a 2ª quinzena de abril/2024 e, agora, atualizado para 1ª quinzena de junho/2024
• Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Licenciamento de Obras Audiovisuais Cearenses para TVs Públicas - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de abril/2024, atualizado (em janeiro) para a 2ª quinzena de maio/2024 e, agora, atualizado para 1ª quinzena de junho
• Edital de Chamamento Público para Parceria com Organização Social com atuação na área cultural para apoio a Salas de Cinemas Públicas Estaduais e Plataforma de Streaming - anteriormente, ainda estava em período de inscrições; agora, tem previsão de pagamento para a 1ª quinzena de junho