Secult adia em até três meses pagamento da Lei Paulo Gustavo e gera incerteza no setor cultural

As previsões das datas dos resultados, assinatura dos termos e pagamentos dos editais da Lei Paulo Gustavo lançados pela Secretaria da Cultura do Ceará foram atualizadas e a mudança tem trazido incertezas ao setor. Há casos em que os prazos para pagamentos, por exemplo, foram adiados em até três meses. Pasta diz que situação é “realidade nacional” e que age para dar celeridade aos processos.

O anúncio do “cronograma de execução atualizado” dos editais da LPG foi feito na última quinta-feira (18) pelas redes sociais da Secult. Das 21 chamadas públicas lançadas até aqui, o Verso identificou alterações em diferentes fases do processo em 16 delas.

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"Quebra" de cronogramas

A Lei Paulo Gustavo, que injeta R$ 177 milhões em recursos para o Ceará, tem R$ 95 milhões do total executados pela pasta estadual. A maior parte dos valores, 70%, é para projetos de audiovisual. 

Este é um dos setores que tem demonstrado “preocupação” com os novos prazos, como compartilha o cineasta Roger Pires, presidente da associação Ceará Audiovisual Independente (CEAVI), que reúne mais de 30 produtoras do Estado.

“A gente está vendo nosso primeiro semestre meio perdido. O setor do audiovisual compreende e acolhe os desafios e dificuldades da implementação e concretização da Lei Paulo Gustavo, porém a gente não pode entender como naturais sucessivos adiamentos de cronograma”, afirma.

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Uma publicação compartilhada por Lei Paulo Gustavo no Ceará (@leipaulogustavoceara)

A opinião é ecoada por Enejaru, produtor musical da região da Ibiapaba inscrito na categoria “Videoclipes Musicais I” da modalidade Outras Mídias do edital de apoio a produções de audiovisual. “A gente já faz um plano de ação pensando em prazos, datas, e não ter esse resultado é muito complicado porque quebra todo um cronograma”, afirma.

A editora e escritora Anna K Lima, publisher da Aliás Editora, se soma à sensação. Inscrita no edital de Aquisição de acervo bibliográfico da LPG, ela diz que a expectativa seria concretizar o projeto, em caso de aprovação, até a metade do ano — o que agora não deve ocorrer.

O pagamento da chamada estava previsto para a 2ª quinzena de março, mas agora deve sair na 1ª quinzena de junho pelo novo calendário. “O que me causa incômodo é ter de lidar com a suspensão do cronograma da editora, a expectativa das autoras e o repasse financeiro”, aponta. 

Os adiamentos, segundo Roger, tornam “imprevisíveis” as execuções dos projetos. “Não é só cair o dinheiro e fazer em uma semana, eles precisam ser amadurecidos, desenvolvidos, contar com equipe, equipamentos”, lista.

“A gente faz arte do jeito que consegue, independente, mas essa quebra de cronograma, essa incerteza no que vai ser colocado, principalmente por uma lei de caráter emergencial, quebra nossas pernas”, compartilha Enejaru. 

Prorrogação

Segundo a Secult informou ao Verso via assessoria de imprensa, a atualização do cronograma é fruto da sanção presidencial, ainda em dezembro de 2023, de um projeto de Lei Complementar que prorroga o prazo de execução da LPG — que anteriormente seria justamente até o final do ano passado, mas foi estendido até dezembro de 2024. 

"A situação de prorrogação do calendário de editais é uma realidade nacional. O tempo exíguo para a discussão, elaboração, publicação e pagamento dos editais esteve presente em todo o percurso da Lei Paulo Gustavo", aponta a secretaria, creditando o "atraso na execução de recursos à "ausência de compromisso da gestão passada do Governo Federal".

Conforme a secretaria, a prorrogação “tem como objetivo evitar a devolução de recursos ao Tesouro Nacional”, uma vez que levantamentos do Ministério da Cultura apontaram que a maioria dos estados e municípios não conseguiria “assegurar a execução financeira até o prazo inicialmente previsto”.

Demanda por celeridade

Os artistas ressaltam, ainda, que a situação reflete falta de equipe na Secretaria. “Acredito que as pessoas que trabalham na Secult devem estar sobrecarregadas, com muitos projetos para ler. É um problema estrutural na minha opinião”, aponta Enejaru.

“Obviamente compreendo que o processo de curadoria e averiguação de toda a documentação leve um tempo para ser finalizado. Sei também do número reduzido de servidores e pareceristas diante da expressividade das inscrições”, pondera Anna K.

“Se a Secult não está dando conta, o Governo precisa apoiar a secretaria, colocar mais equipe, convocar mais força de trabalho para que este edital não vire mais um daqueles que a gente tem muita esperança no começo e depois muita frustração”, dialoga Roger.

A publisher reconhece, porém, o “diálogo” por parte da Secult como um ponto positivo. “As constantes atualizações dos cronogramas da LPG, esse diálogo com o público, pelo menos ainda me deixa réstia de esperança de que tudo se resolva o quanto antes”, opina.

Às demandas por celeridade, a Secult ressalta ao Verso que “ampliou sua equipe e faz reuniões periódicas de monitoramento com o objetivo de dar celeridade aos processos”. A pasta ainda ressaltou o lançamento dos boletins informativos que detalham “de forma transparente” a situação de cada edital. 

“É importante destacar que mesmo com a prorrogação da execução da LPG, as equipes da secretaria seguem trabalhando em ritmo acelerado porque existe o compromisso da Secult Ceará com o campo cultural, em assegurar os investimentos de forma célere e transparente”, afirma a secretaria.

Confira mudanças dos prazos de pagamentos dos editais da LPG

POLÍTICA PARA LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

• Chamada Pública para Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de março/2024 e atualizado para a 1ª quinzena de junho/2024
• Edital de Chamada Pública para realização de Feiras Literárias nos Municípios do Ceará - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado para a 2ª quinzena de abril/2024
• Edital Vozes Plurais: Bibliotecas Comunitárias, Circulação e Difusão Literária - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de março/2024 e atualizado para a 1ª quinzena de maio/2024

POLÍTICA PARA PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

• Prêmio Cultura Alimentar - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado para a 1ª quinzena de março/2024
• Prêmio Museus Comunitários - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado para a 1ª quinzena de março/2024
• Edital Patrimônio Vivo - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de março/2024 e atualizado para a 1ª quinzena de maio/2024

POLÍTICA PARA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

• Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de março/2024 e atualizado para a 2ª quinzena de abril/2024
• 3º Edital Cultura Infância - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado para a 1ª quinzena de abril/2024
• Edital Cultura e Arte LGBTI+ - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado para a 1ª quinzena de abril/2024
• Prêmio Cultura Viva - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de março/2024 e atualizado para a 2ª quinzena de abril/2024

POLÍTICA PARA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO

• Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará - pagamento previsto inicialmente e mantido para 1ª quinzena de fevereiro/2024
• Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa - pagamento previsto inicialmente e mantido para 1ª quinzena de fevereiro/2024

POLÍTICA PARA FOMENTO ÀS ARTES

• VIII Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição Musical - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de fevereiro/2024 e atualizado para a 1ª quinzena de maio/2024
• Edital de Chamamento Público para realização de Programa de Concessão de Passagens para Circulação Artística - pagamento previsto inicialmente e mantido para 1ª quinzena de abril/2024
• Edital de Apoio a Festivais Culturais no Estado do Ceará - pagamento previsto inicialmente e mantido para 1ª quinzena de fevereiro/2024
• 13º Edital Ceará das Artes - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de maio; determinadas linguagens seguem com o prazo mantido, enquanto outras tiveram atualização para a 2ª quinzena de junho/2024

EDITAIS DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE

• Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense – Produção - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de março/2024 e atualizado para a 2ª quinzena de maio/2024
• Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense – Difusão, Formação e Pesquisa - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de março/2024 e atualizado para a 2ª quinzena de abril/2024
• Edital de Premiação Cultural – Fomento à exibição, preservação e empresas do audiovisual cearense - pagamento previsto inicialmente para 2ª quinzena de março/2024 e atualizado para a 2ª quinzena de abril/2024
• Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Licenciamento de Obras Audiovisuais Cearenses para TVs Públicas - pagamento previsto inicialmente para 1ª quinzena de abril/2024 e atualizado para a 2ª quinzena de maio/2024
• Edital de Chamamento Público para Parceria com Organização Social com atuação na área cultural para apoio a Salas de Cinemas Públicas Estaduais e Plataforma de Streaming - ainda em período de inscrições