Moraes suspende inquérito sobre remoção de corpos após operação no RJ
Familiares dos mortos eram alvo da ação após retiraram cadáveres da mata.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nessa segunda-feira (10), o inquérito da Polícia Civil fluminense que investiga familiares por removerem os corpos de parte dos 121 mortos em megaoperação no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas".
De 64 a 121 mortos em horas
Em 28 de outubro, logo após a conclusão da "Operação Contenção", a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) fluminense divulgou que 64 pessoas faleceram durante confronto entre suspeitos e agentes das polícias Militar e Civil.
Porém, no dia seguinte, o número cresceu para 121 vítimas após moradores enfileirem dezenas de novos corpos na Praça São Lucas, no Complexo da Penha.
Os cadáveres foram retirados da mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, onde ocorreram os confrontos mais violentos entre policiais e suspeitos.
Expostos lado a lado e com poucas peças de roupas, os corpos foram fotografados por jornalistas com autorização dos familiares. As imagens do momento ganharam as manchetes de jornais nacionais e interacionais.
Descaracterização dos corpos
Em resposta à ação dos moradores, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, anunciou uma investigação sobre possível fraude processual seria aberta. Na ocasião, o titular afirmou que os familiares estavam retirando peças de roupas camufladas dos corpos.
Na época, a Polícia Civil afirmou, em nota, que, "assim que a 22ª DP (Penha) tomou conhecimento da remoção dos corpos e retirada de fardamentos, foi instaurado inquérito para apurar o crime de fraude processual".
Conforme o jornal O Globo, a corporação afirma que a apuração "não se trata de investigação contra familiares de mortos, mas de ordens de líderes da facção criminosa para tentar ocultar os vínculos dos mortos com a organização".
Imagens das câmeras corporais dos policiais
Ainda nessa segunda, Morais ainda determinou que o Governo do Rio de Janeiro preserve as imagens capturadas por câmeras corporais usadas pelos policiais que participaram da ação. E solicitou o envio da relação dos agentes que utilizaram o equipamento na megaoperação.
Também devem ser encaminhadas ao STF cópias de todos os laudos necroscópicos, com registros fotográficos e dados sobre projéteis.
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Mandados de prisão cumpridos
Do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Moraes requereu a relação das pessoas com mandado de prisão que estão entre os presos na ação e daquelas detidas que não constavam em mandados.
A Corte estadual também deve enviar os resultados das audiências de custódia realizadas.
Segundo dados oficiais apresentados pelo governador Cláudio Castro, a operação resultou em 17 presos por mandado e 82 presos em flagrante, incluindo 10 adolescentes apreendidos e 29 pessoas de outros estados.
Laudos da perícia independente
Em relação ao Ministério Público fluminense (MP-RJ), o ministro determinou o envio de relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente, bem como de cópia do procedimento investigatório instaurado após a realização da operação.
Já a Defensoria Pública estadual deve informar se está sendo garantido o acesso às provas e a todos os procedimentos necessários para o acompanhamento e a assistência às famílias dos mortos.
